Ministro Moraes Encaminha Caso da "Vaquinha" de R$ 17 Milhões em Pix para Bolsonaro à PF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e enviou uma petição apresentada por parlamentares à Polícia Federal. A petição tem como objetivo investigar possíveis irregularidades relacionadas ao recebimento de R$ 17 milhões em doações via Pix pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no primeiro semestre de 2023.
O Inquérito (INQ) 4.874, que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento, pode ter uma conexão com essas doações. Há três semanas, a PGR defendeu no STF que a Polícia Federal investigasse os R$ 17 milhões. Senadores como Randolfe Rodrigues, Fabiano Contarato, Jorge Kajuru e a deputada Jandira Feghali entraram com a ação.
No início de outubro, o ministro Alexandre encaminhou o caso à PGR, que, de acordo com sua competência criminal, recomendou que a representação fosse enviada à Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores da PF. A PGR alegou que existem elementos suficientes para justificar uma investigação mais aprofundada.
O Conselho de Controle de Atividades (Coaf) emitiu um relatório que apontou que Bolsonaro recebeu R$ 17,2 milhões via Pix entre 1º de janeiro e 4 de julho de 2023. Essa informação foi enviada à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga atos antidemocráticos.
A movimentação desses valores ocorreu em um contexto em que bolsonaristas se mobilizaram em junho do mesmo ano para arrecadar dinheiro. O objetivo era quitar uma dívida ativa de R$ 1.062.416,65 do ex-presidente com o estado de São Paulo, referente a multas aplicadas devido ao não uso de máscara durante a pandemia de Covid-19.
O relatório do Coaf revela que, somente entre 1º de janeiro e 4 de julho, Bolsonaro teve mais de 769 mil transações via Pix, totalizando R$ 17.196.005,80. Nesse mesmo período, o ex-presidente movimentou um total de R$ 18.498.532.
O documento do Coaf menciona que essas transações provavelmente estão relacionadas à campanha de arrecadação feita por apoiadores de Bolsonaro via Pix, que aparentemente obteve sucesso. O Partido Liberal (PL) foi responsável pela maior doação, contribuindo com R$ 47,8 mil em dois lançamentos. Além disso, 18 pessoas fizeram depósitos entre R$ 5 mil e R$ 20 mil na conta do ex-presidente.
Entre esses doadores, encontram-se empresários, advogados, pecuaristas, militares, agricultores, estudantes e até mesmo pessoas identificadas pelo Coaf como "do lar". Três empresas também fizeram contribuições, sendo que uma delas realizou 62 lançamentos totalizando R$ 9.647 na conta de Bolsonaro.
Agora, com a petição enviada à Polícia Federal, o caso está oficialmente sob investigação. Autoridades competentes examinarão a possível conexão entre as doações via Pix e o inquérito sobre as milícias digitais antidemocráticas. A partir desse ponto, a investigação pode revelar mais detalhes sobre esses pagamentos e seu impacto nas atividades políticas do ex-presidente.