A oposição no Congresso Nacional está se mobilizando para apresentar um projeto de decreto legislativo (PDL) com o objetivo de invalidar ou, pelo menos, modificar os termos da Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) determinada pelo governo federal em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo. A declaração foi feita pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), que preside a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CCSPO) da Câmara.
O deputado Sanderson afirmou: "Com certeza faremos um PDL para sustar ou modificar os termos do decreto." Esta iniciativa visa questionar a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de assinar um decreto que instaura a GLO em portos e aeroportos desses estados. A operação está prevista para vigorar até maio de 2024 e abrange os portos de Itaguaí (RJ), Rio de Janeiro (RJ) e Santos (SP), bem como os aeroportos de Guarulhos (SP) e Galeão (RJ).
O decreto presidencial estabelece que as Forças Armadas atuarão nesses locais com o propósito de combater o tráfico de armas e de drogas. Além disso, o governo criará um comitê para supervisionar as ações, sob a coordenação dos ministros Flávio Dino (Justiça) e José Múcio Monteiro (Defesa).
O projeto de decreto legislativo em elaboração pela oposição tem a finalidade de questionar a operação de GLO, que está programada para começar nesta segunda-feira (6). O deputado Sanderson alega que a GLO não terá um impacto significativo na redução dos índices de violência devido ao prazo limitado e às restrições impostas, como a proibição de operações em áreas controladas por grupos criminosos.
Uma das polêmicas em torno da GLO é a ausência de uma requisição formal do governo de São Paulo, liderado por Tarcísio de Freitas (Republicanos). O governo federal argumenta que a segurança nos portos e aeroportos é de competência da União e normalmente é realizada pela Polícia Federal. Portanto, não seria necessária a autorização dos governadores.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, explicou: "O que já estamos fazendo é ter presença em áreas federais. Não vamos suprimir a área de competência das polícias do estado ou do município."
O deputado Sanderson também levantou dúvidas sobre a seleção dos estados afetados pela GLO, mencionando que a inclusão de São Paulo e a exclusão da Bahia, com altos índices de violência urbana, parecem ter motivações políticas. Ele concluiu afirmando que "ficou a impressão de que há um componente político-partidário no processo." A discussão sobre a operação de GLO promete ser um tema relevante no cenário político e legislativo nas próximas semanas.