Presidente da OAB Critica Limitações do STF às Sustentações Orais e Sinaliza Possibilidade de PEC
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, reiterou suas críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por restringir as sustentações orais dos advogados. Em meio a um ambiente de tensão entre a OAB e o STF, o ministro Alexandre de Moraes recentemente impediu a argumentação de um advogado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), gerando uma reação pública por parte do presidente da OAB, que gravou um vídeo pedindo respeito.
Durante o discurso na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte, Simonetti afirmou que a independência do Poder Judiciário não pode "camuflar o abuso de autoridade". Ele destacou a inaceitabilidade da supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, ressaltando que, em pleno 2023, diminuir a importância do Estatuto da Advocacia é inadmissível.
Além disso, o presidente da OAB enfatizou o papel da entidade como um "verdadeiro escudo das instituições", protegendo o STF e a Justiça Eleitoral contra ataques antidemocráticos. Contudo, ele expressou a necessidade de reciprocidade, afirmando que o Estado Democrático de Direito deve ser balizado por ela.
Apesar de tentativas anteriores de diálogo nos últimos dois anos, Simonetti avalia que os ministros do STF não demonstraram disposição para promover mudanças. O presidente da OAB considera que ainda há espaço para o diálogo, mas, em paralelo, conselheiros e dirigentes da entidade já começam a cogitar informalmente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir as sustentações orais.
Advogados, por sua vez, veem com ceticismo a chance de uma ação sobre o tema prosperar no tribunal, apontando para a via legislativa como um possível caminho. No evento em Belo Horizonte, Simonetti afirmou que, se necessário, a OAB usará "todos os caminhos estabelecidos pela Constituição" para garantir esse direito fundamental.
A sustentação oral, momento crucial em que os advogados expõem seus argumentos antes da votação, tem sido limitada em alguns tribunais superiores, incluindo o STF, o TSE e o STJ, especialmente em processos como agravos, embargos, petições de suspeição e medidas cautelares. Essa restrição foi incorporada nos regimentos internos desses tribunais.
Durante uma reunião com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, Simonetti solicitou a atualização do regimento interno do tribunal para contemplar a garantia das sustentações orais, inclusive no julgamento de agravos. O presidente da OAB em Minas Gerais, Sérgio Leonardo, também presente no encontro, criticou os "excessos" dos tribunais superiores, recebendo aplausos de advogados presentes.
O embate entre a OAB e o STF promete intensificar o debate sobre os limites e prerrogativas da advocacia nos tribunais, levantando questões cruciais sobre a garantia do contraditório e da ampla defesa no sistema judiciário brasileiro. O desenrolar desses eventos será essencial para determinar se a possibilidade de uma PEC ganhará força e se o diálogo entre as partes será retomado.