Deputado Propõe Aumento nas Penas para Crimes de Aborto em Projeto de Lei
Nesta terça-feira, o deputado federal Messias Donato, do partido Republicanos, representante do Espírito Santo, apresentou um projeto de lei que visa a ampliação das penalidades para crimes de aborto, propondo alterações nos artigos 124, 125 e 126 do Código Penal brasileiro.
Maior Rigor nas Penas
A legislação atual estipula penas que variam de um a dez anos de prisão para casos de aborto. No entanto, a proposta do parlamentar sugere um aumento significativo nas penas. Sob a nova redação, a pena para crimes de aborto pode ser de 12 a 16 anos de reclusão, com uma pena máxima de 30 anos.
Detalhes do Projeto
O projeto estabelece penas específicas de acordo com as circunstâncias do aborto:
- Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento: de 12 a 30 anos de prisão.
- Aborto provocado por terceiros, sem o consentimento da gestante: de 16 a 30 anos de prisão.
- Terceira pessoa que realiza o aborto com autorização da gestante: de 12 a 30 anos de prisão.
A justificativa do projeto enfatiza a necessidade de penas mais rigorosas para crimes de aborto, buscando evitar reincidências e garantir punições adequadas aos infratores.
A proposta de Messias Donato será discutida no contexto do cenário político e legislativo, onde a questão do aborto é altamente controversa e gera debates acalorados em todo o país.