Senador Randolfe Rodrigues Propõe Emenda para Garantir Crescimento Real dos Gastos na LDO de 2024
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O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido), apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, propondo que o contingenciamento de despesas no próximo ano assegure um crescimento real dos gastos de pelo menos 0,6%. Essa proposta, que pode implicar não atingir a meta de resultado primário, busca oficializar o entendimento do Ministério da Fazenda de que o novo arcabouço fiscal permite esse aumento mínimo acima da inflação.
O ministro Fernando Haddad defendeu essa tese na sexta-feira, justificando o congelamento das despesas e limitando-o a no máximo R$ 22 bilhões a R$ 23 bilhões. Segundo Haddad, o marco fiscal estabelece que o dispêndio público do ano seguinte não pode ser inferior a 0,6% em termos reais, nem superior a 2,5%.
A emenda proposta por Randolfe busca ajustar as diretrizes orçamentárias ao novo cenário após a aprovação do novo arcabouço fiscal em agosto. No entanto, há discordâncias entre técnicos orçamentários da Câmara e alguns especialistas do mercado financeiro. Eles argumentam a favor de um contingenciamento maior para garantir o cumprimento da meta de zerar o déficit primário em 2024.
Enquanto a ala política do governo expressa preocupação de que um bloqueio maior, aproximadamente R$ 50 bilhões em março, possa comprometer investimentos e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Randolfe destaca a importância de ajustar as diretrizes orçamentárias ao novo contexto.
A emenda enfatiza que o Projeto de Lei foi enviado ao Congresso em abril, antes da aprovação do novo arcabouço fiscal, tornando necessário adaptar as diretrizes orçamentárias ao novo cenário e garantir um crescimento real de 0,6% ao ano. A LDO, que deve ser votada até sexta-feira pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, está agora sob escrutínio e discussão.
O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), prometeu divulgar seu parecer até terça-feira, sinalizando que as próximas discussões sobre o orçamento de 2024 serão fundamentais para definir as prioridades financeiras do país no próximo ano. O debate acirrado entre as diferentes visões sobre o contingenciamento reflete a complexidade das decisões orçamentárias em meio a um ambiente econômico desafiador e a necessidade de equilibrar metas fiscais com o estímulo ao crescimento.