Nesta quarta-feira, o Senado Federal aprovou o texto-base da reforma tributária com uma margem apertada de votos, contabilizando 53 votos a favor e 24 contra. A aprovação foi crucial, já que eram necessários 49 votos para garantir a chancela dos senadores.
Os minutos de deliberação foram marcados por tensão, especialmente para o governo, que viu alguns votos favoráveis ao texto mudarem de posição. Senadores do Centrão alteraram seus posicionamentos, impactando o equilíbrio da votação.
O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), por exemplo, inicialmente apoiou a reforma na Comissão de Constituição e Justiça, mas optou por votar contra no plenário, orientando que os senadores de seu partido também fossem contrários à proposta. Os senadores Hiran Gonçalves (PP-RR) e Tereza Cristina (PP-MS) também alteraram suas posições, decidindo votar contra o texto após indicarem apoio.
Após essa aprovação apertada em primeiro turno, os senadores agora analisam os destaques ao texto, que são trechos votados separadamente pelos parlamentares. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma ainda passará por um segundo turno de votação.
Reforma Retorna à Câmara e Possibilidade de "Fatiamento"
Como o texto sofreu modificações no Senado em relação à versão aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC precisará retornar para uma nova análise dos deputados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou a possibilidade de um "fatiamento" da reforma. Ele sugeriu que o Congresso poderia promulgar primeiro a parte da proposta com consenso nas duas Casas, adiando a análise das mudanças feitas no texto pelos senadores para depois da promulgação da emenda constitucional que altera o sistema tributário brasileiro.
Lira garantiu que toda a PEC será votada, evitando a situação de propostas fatiadas em que a segunda parte nunca é aprovada.
Modificações no Texto pelo Relator Eduardo Braga (MDB-AM)
O relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), fez ajustes significativos em relação ao primeiro parecer apresentado, ampliando as exceções previstas na reforma tributária.
- Setor de Eventos com Alíquota Reduzida: O relator incluiu o setor de eventos na alíquota reduzida, proporcionando uma redução de 60% no pagamento do imposto para diversos serviços, incluindo transporte coletivo, produções artísticas, culturais, jornalísticas, entre outros.
- Possibilidade de Novo Imposto dos Estados: O texto retomou a possibilidade de os estados criarem um novo imposto para financiar investimentos em infraestrutura.
-Benefícios às Montadoras e Setor de Energia:** Estendeu benefícios fiscais a montadoras de veículos movidos a etanol e atendeu demandas do setor de energia.
"Prêmio" para Estados que Arrecadarem Mais: Adicionou uma "premiação" para estados e municípios que aumentarem sua arrecadação com a reforma.
Cashback da Energia Elétrica e Gás de Cozinha: Incluiu um dispositivo para um cashback da conta de energia elétrica obrigatório para consumidores de baixa renda, além do mesmo benefício para a compra de gás de cozinha.
Essas alterações se somam às mudanças anunciadas anteriormente por Braga, como o aumento gradual do FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional), a criação de duas categorias de cesta básica com possibilidade de cashback, a mudança na estrutura do Conselho Federativo para um "comitê gestor", entre outras.
A votação em segundo turno e as próximas etapas da tramitação serão acompanhadas de perto, considerando o impacto significativo dessa reforma no sistema tributário brasileiro.