Toffoli Continua Caso de Lula Durante Recesso do STF
Enquanto os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entram no recesso de fim de ano, o Ministro Dias Toffoli declara seu compromisso em lidar com a saga em curso das revelações da Lava Jato. Apesar da suspensão habitual dos processos durante o período de pausa, Toffoli afirma sua dedicação em supervisionar o caso que envolve as conversas hackeadas entre os procuradores da Lava Jato, notoriamente expostas pelo The Intercept no incidente conhecido como Vaza Jato.
A publicação desses diálogos teve repercussões significativas, levando à anulação de condenações e processos legais contra os investigadores envolvidos. O STF entrou oficialmente em recesso na quarta-feira (20 de dezembro), com a normalização das operações prevista apenas para 1º de fevereiro, marcando o início dos prazos processuais para os casos pendentes. Durante esse período, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e André Mendonça se revezarão para lidar com assuntos urgentes e receber novos requerimentos, garantindo que o sistema judicial permaneça responsivo.
Em um rompimento com a rotina, o Ministro Dias Toffoli solicitou permanecer ativo durante o recesso para presidir um caso crucial: a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a investigação da Lava Jato. Lula, anteriormente condenado pelo então juiz Sergio Moro, cumpriu pena na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Toffoli está atualmente supervisionando a reclamação de número 43.007, que busca invalidar as evidências obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht.
Entre os signatários dessa petição está Valeska Zanin Martins, esposa de Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula e atual ministro do STF nomeado pelo presidente. No primeiro dia do recesso, Toffoli ganhou destaque ao suspender a multa astronômica de R$10,3 bilhões imposta ao acordo de leniência do grupo J&F. Simultaneamente, autorizou o compartilhamento de todo o material coletado durante a Operação Spoofing, uma investigação que mira os hackers associados ao caso Lava Jato. A J&F pretende utilizar essas informações para pleitear a revisão da leniência.
No início deste ano, Toffoli já havia anulado evidências do acordo de leniência da Odebrecht durante a operação Spoofing. Normalmente, durante os plantões, decisões urgentes ficam sob a responsabilidade do presidente do tribunal, atualmente o Ministro Luís Roberto Barroso, e do vice, Edson Fachin. No entanto, ministros podem optar por continuar trabalhando em seus acervos. No cenário atual, os Ministros Gilmar Mendes, André Mendonça e Alexandre de Moraes também decidiram que cuidarão dos processos sob suas relatorias durante o plantão.
A decisão de Toffoli em focar exclusivamente no caso da Spoofing significa que quaisquer decisões urgentes relacionadas a este assunto permanecerão sob sua jurisdição até fevereiro, quando as atividades judiciais regulares serão retomadas. Esse comprometimento único destaca a importância dos assuntos em questão, enfatizando a contínua escrutinação judicial da investigação Lava Jato mesmo durante a temporada de festas.