Moraes Aplica Alta Multa a Perfis Sem Notificação Adequada
No mais recente episódio envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, uma alta multa foi aplicada aos donos dos perfis no antigo Twitter de Wagner Pereira e Rita de Cássia Ferrão. A decisão baseou-se em postagens consideradas desinformação contra a integridade do processo eleitoral, resultando na suspensão das contas em novembro de 2022.
Surpreendentemente, a ordem para reativar as contas e a imposição de multa diária foram comunicadas diretamente ao Twitter, sem qualquer intimação formal aos envolvidos. A ausência de notificação direta aos proprietários dos perfis levanta questionamentos sobre a legalidade do processo.
No final de janeiro, Moraes determinou que as contas fossem restabelecidas, porém, ao longo do procedimento, Wagner Pereira e Rita de Cássia Serrão não foram intimados formalmente, ficando alheios às condições impostas pelo ministro. Todas as comunicações foram direcionadas exclusivamente à plataforma de rede social.
A decisão do ministro impôs uma multa diária de R$ 20 mil, totalizando aproximadamente R$ 600 mil. Entretanto, essa medida torna-se questionável diante da falta de intimação formal, levando a crer que se trata de um erro clamoroso.
O princípio fundamental do direito é que uma ordem judicial só é válida quando devidamente comunicada às partes envolvidas, garantindo o cumprimento dos trâmites legais. Da mesma forma, alegar descumprimento de uma determinação judicial exige a comprovação de que a parte foi notificada e, mesmo assim, violou a ordem. Neste caso, a ausência de notificação aos donos dos perfis coloca em xeque a legitimidade da multa aplicada.
Wagner Pereira e Rita de Cássia Serrão tiveram suas contas suspensas por postagens consideradas prejudiciais ao processo eleitoral, mas a decisão de Moraes, ao impor uma multa significativa, baseou-se em um pressuposto fragilizado pela falta de notificação formal aos envolvidos. A multa, ao invés de refletir um "nítido descumprimento", levanta dúvidas sobre a adequação do processo jurídico.
O caso destaca a importância de respeitar os princípios básicos do devido processo legal e da notificação apropriada. O erro na comunicação das condições impostas aos perfis em questão levanta questões sobre a efetividade das decisões judiciais quando fundamentadas em premissas frágeis.
À medida que o caso ganha destaque, é esperado que haja um exame minucioso sobre a legalidade da multa imposta, considerando a falta de notificação formal aos donos dos perfis. Este episódio levanta debates sobre a transparência e a adequação dos processos judiciais, ressaltando a importância de garantir que as decisões sejam baseadas em fundamentos sólidos e em conformidade com os princípios fundamentais do sistema legal.