Ministro Luiz Fux Atende Pedido da PGR e Autoriza Investigação Contra Deputado por Suposta "Rachadinha"
Nesta segunda-feira (4), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a abertura de uma investigação contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) por suposta prática de "rachadinha".
A PGR havia solicitado, na última sexta-feira (1º), a abertura da investigação e a convocação tanto do parlamentar quanto de seus atuais e ex-assessores para prestar depoimento.
Antigos funcionários do gabinete de Janones denunciaram a prática da "rachadinha" e divulgaram áudios em que o deputado menciona a devolução de parte do salário para auxiliá-los no pagamento de suas despesas pessoais.
Ao autorizar a investigação, o ministro Fux destacou o foro privilegiado do deputado e a importância de esclarecer os fatos para a reconstrução histórica do caso.
"Verifica-se que os pedidos de diligências formulados pelo Ministério Público Federal se encontram fundamentados nos indícios de suposta prática criminosa revelados até o momento. Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo detentor de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados", afirmou Fux em parte de sua decisão.
O ministro enfatizou que a investigação criminal visa reconstruir historicamente os eventos que, em tese, configuram infrações penais. Ele ressaltou que a instauração do inquérito não implica em um juízo sobre a procedência ou improcedência dos indícios de autoria ou materialidade.
Caso seja confirmado que o parlamentar cometeu crime contra a administração pública, ele poderá enfrentar sérias consequências, incluindo a possibilidade de perder o mandato. O processo investigativo buscará esclarecer a tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados, proporcionando um panorama mais claro sobre a conduta do deputado.
O caso promete gerar repercussões políticas e legais, colocando em foco a integridade e ética no exercício do mandato parlamentar. A sociedade aguarda atentamente os desdobramentos dessa investigação que pode influenciar não apenas a trajetória política do deputado Janones, mas também a confiança da população nas instituições democráticas.