Senador Eduardo Girão Critica "Abusos Autoritários" do STF e Alega Viés Político nas Ações do TSE
No cenário político brasileiro, o senador Eduardo Girão, do partido Novo-CE, lançou críticas contundentes contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusando ambos de comportamentos que vão além de suas atribuições constitucionais.
A polêmica teve início com a participação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, como "convidado de honra" no lançamento do Programa Ruas Visíveis, do governo federal, que contou com um investimento significativo de R$ 982 milhões. Segundo Girão, o ministro teria ordenado, em julho, a elaboração desse programa, indicando uma influência direta do STF sobre as ações do Executivo.
Para o senador, a postura do STF tem se caracterizado por um crescente abuso de autoridade, ultrapassando os limites previstos na Constituição. Ele aponta para casos de invasão de competências do Legislativo e interferência direta nas decisões do Executivo, alegando uma aliança política e ideológica entre o tribunal e o governo.
Girão também resgatou uma declaração do ministro Gilmar Mendes, que durante o 9º Fórum Jurídico de Lisboa afirmou que "o Brasil já vive um semipresidencialismo e o poder moderador é exercido pelo STF". O senador destacou que esse suposto ativismo judicial teve início em 2019, com a decisão que encerrou a prisão em segunda instância, beneficiando o ex-presidente Lula.
Além disso, Girão criticou o inquérito das fake news, que, segundo ele, concede a um único ministro o papel de acusar, investigar, julgar e condenar sem possibilidade de recurso, configurando-se como uma forma de censura. Para o senador, essa série de eventos representa um "brutal ativismo judicial" que compromete a independência dos Poderes.
O ápice das críticas de Girão voltou-se para as eleições presidenciais de 2022, onde ele acusa o TSE de se comportar como um partido político, beneficiando explicitamente um lado ideológico e censurando informações públicas e históricas. O senador vê os "abusos autoritários" do STF atingindo o auge durante o julgamento dos réus pelos atos violentos de 8 de janeiro em Brasília, onde indivíduos sem antecedentes criminais foram, segundo ele, condenados sumariamente a longas penas de prisão.
Em sua conclusão, Girão enfatiza a necessidade de uma verdadeira independência entre os Poderes para restaurar a harmonia. Ele convoca o Senado a agir, destacando a responsabilidade constitucional da instituição. As críticas do senador apontam para um ambiente político polarizado e inflamam ainda mais os debates sobre o papel do Judiciário e a integridade do processo eleitoral no Brasil.