Senador Propõe Mudanças Drásticas na Indicação de Ministros do STF: Poder Passaria para as Mãos dos Senadores
No último dia 19 de dezembro, o senador Marcos Rogério (PL-RO) apresentou um projeto de resolução que visa redefinir a forma como são indicados os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, o presidente da República é responsável por essa indicação, que posteriormente passa por deliberação no Senado. Contudo, a proposta de Rogério propõe uma mudança significativa ao retirar esse poder das mãos do chefe do Executivo e transferi-lo exclusivamente para os senadores.
O projeto, que implica em modificações no Regimento Interno do Senado, argumenta que a Constituição não estabelece explicitamente que a indicação dos ministros seja atribuição do presidente da República. Segundo o senador, o papel do chefe do Executivo seria apenas o de nomear o candidato aprovado pela maioria dos senadores.
Rogério destaca: "Fica claro da leitura do dispositivo que, em nenhum momento, o constituinte afirmou que a escolha cabe ao presidente da República. Ao contrário, a melhor leitura do dispositivo é a seguinte: depois de escolhidos e aprovados pela maioria absoluta do Senado Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo presidente da República."
A proposta apresentada pelo senador estabelece que, no prazo de cinco dias úteis após a abertura de uma vaga no STF, a habilitação de candidato indicado pelas lideranças da Casa ocorreria. Isso significa que a escolha dos futuros ministros ficaria exclusivamente a cargo do Senado, rompendo com o padrão atual de indicação presidencial.
Os indicados passariam pelo mesmo processo de sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, seriam submetidos a votação no Plenário. Nessa nova hipótese, a votação se estenderia até que um dos candidatos obtivesse a maioria absoluta dos votos dos senadores, o que representa 41 votos. Somente após essa etapa é que o presidente da República teria a responsabilidade de nomear o escolhido.
A proposta de Rogério levanta questões cruciais sobre o equilíbrio de poderes e a separação de funções no sistema político brasileiro. Defensores da mudança argumentam que ela fortaleceria a independência do Judiciário, removendo a indicação política do presidente. Por outro lado, críticos alertam para os riscos de politização excessiva no processo de escolha, sugerindo que os senadores poderiam priorizar afinidades partidárias em detrimento da competência técnica dos indicados.
O debate em torno desse projeto promete ser acalorado no cenário político brasileiro, uma vez que a indicação de ministros do STF é uma questão de extrema relevância para a estabilidade institucional do país. O projeto de resolução apresentado pelo senador Marcos Rogério desencadeará discussões intensas sobre o papel do Senado na formação do mais alto tribunal brasileiro e sobre como garantir a imparcialidade e a competência na escolha dos ministros.