O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão estudando medidas para diminuir a superlotação nos presídios brasileiros, considerando o aumento no uso de tornozeleiras eletrônicas como uma alternativa viável. A proposta surge como resposta a um cenário de superlotação no sistema penitenciário do país, discutido em uma reunião entre o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em outubro.
A questão da superlotação já estava em debate desde o início do ano, conduzido pelo CNJ e pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao MJ. A discussão ganhou destaque, e o aumento do uso de tornozeleiras eletrônicas surge como uma medida concreta para enfrentar esse problema estrutural nos presídios brasileiros.
O CNPCP, vinculado à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça, desempenha um papel crucial nas avaliações do sistema criminal, criminológico e penitenciário, buscando a execução de planos nacionais e a implementação de políticas públicas eficientes.
A proposta de ampliar o uso de tornozeleiras eletrônicas faz parte de um Plano Nacional para Diminuição da Superlotação Prisional, destacado pelo CNPCP como uma das principais questões enfrentadas pelos presídios no Brasil. O plano também inclui a implementação de centrais de regulação de vagas em presídios nos estados, buscando uma abordagem mais abrangente para o problema.
Flávio Dino, ministro da Justiça, afirmou que o plano nacional será apresentado antes do prazo de seis meses dado pelo STF ao governo federal. "No próximo ano, nós teremos 40 anos da Lei de Execução Penal e, portanto, é muito oportuno que o CNJ traga essa pauta de trabalho. Esse prazo de seis meses vai ser cumprido", afirmou o ministro.
Em uma das reuniões entre o CNJ e o CNPCP, ficou estabelecido que "a intenção é aplicar o plano nacional em paralelo ao funcionamento das centrais de vagas, buscando a redução da superlotação". A proposta aponta para uma abordagem integrada, envolvendo CNPCP, CNJ, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Administração Penitenciária, com foco nos estados que enfrentam maior déficit de vagas.
O plano nacional identifica vários fatores que contribuem para a superlotação, incluindo o tempo de tramitação de processos, baixo número de pessoas sob monitoramento eletrônico e baixo índice de atendimento jurídico gratuito.
Atualmente, a União dispõe de 121.911 tornozeleiras eletrônicas, e dados recentes da Senappen indicam que, até junho deste ano, 92.894 pessoas cumpriam pena sob monitoramento domiciliar por ordem judicial. O maior desafio, no entanto, será enfrentar as possíveis críticas da oposição no Congresso Nacional, que pode argumentar que o esvaziamento do sistema carcerário aumentará o risco de reincidência criminal ao liberar pessoas com maior potencial de cometer crimes. O debate sobre a proposta promete ser intenso, envolvendo questões legais, sociais e de segurança pública.