Detalhes Chocantes Emergem na Cassação do Deputado Fred Rodrigues pelo TSE
Hoje, 17 de dezembro de 2023, trazemos à tona novos e surpreendentes detalhes sobre a cassação do mandato do deputado goiano Fred Rodrigues pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O parlamentar, eleito com expressivos 42.784 votos, ganhou notoriedade ao entregar o título de cidadão goiano ao ex-presidente Jair Bolsonaro em agosto passado.
Juristas e advogados eleitorais estão perplexos e até indignados com os desenvolvimentos do julgamento que agora se revelam extraordinários.
O processo de cassação, sob a relatoria da Ministra Carmem Lúcia, surpreendeu a comunidade jurídica por várias razões intrigantes:
1. A Ministra Carmem Lúcia determinou que o julgamento ocorresse no Plenário Virtual, normalmente reservado para casos de menor complexidade e desprovidos de pedidos de cassação de mandato.
2. Contrariando a jurisprudência do TSE, Carmem Lúcia acatou um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para a perda do mandato de Fred Rodrigues devido à alegada perda de prazo para recorrer após uma sentença. No entanto, o MPE havia perdido a oportunidade de se manifestar no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) em incríveis seis ocasiões.
3. Após ser derrotado em todas as investidas contra Fred Rodrigues no TRE-GO e perder o prazo para questionar em seis oportunidades distintas, o MPE recorreu ao TSE alegando a suposta perda de prazo por parte de Fred Rodrigues. Surpreendentemente, Carmem Lúcia não apenas aceitou o recurso, mas também o utilizou como base para seu voto de cassação contra o deputado.
4. O Ministro Nunes Marques, ao pedir vistas para analisar o processo e considerando as inconsistências nas decisões de Carmem Lúcia, levantou expectativas de que o caso seria levado ao plenário físico para permitir a sustentação oral da defesa de Fred Rodrigues. No entanto, Marques devolveu o processo com um voto alinhado a 100% com o da Ministra Lúcia.
5. Além disso, Carmem Lúcia considerou o deputado não eleito Cristovam Tormim como terceiro interessado no caso. Este pedido havia sido negado no TRE-GO em diversas oportunidades. Tormim, que deve 17.500 votos, enfrenta processos por corrupção, nepotismo, improbidade e assédio sexual.
6. O processo contra Fred Rodrigues foi incluído no plenário virtual, juntamente com outros 70 casos de menor complexidade, mas, ao contrário de vários deles que receberam pedidos para serem transferidos para o plenário físico, o de Fred Rodrigues permaneceu no virtual até o fim da votação.
A cassação de Fred Rodrigues levanta sérias preocupações no cenário eleitoral, não apenas devido às circunstâncias peculiares que a cercam, mas também pela notável ausência de manifestação dos ministros sobre os argumentos apresentados pela defesa. O espanto e a incerteza pairam sobre a integridade desse processo, deixando a comunidade jurídica e a população em alerta.