Moraes Aplica Multa de R$ 600 Mil a Perfis no X por Desinformação Eleitoral
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou uma multa expressiva de cerca de R$ 600 mil a dois perfis no antigo Twitter, conhecido como X, devido ao descumprimento de medidas previamente impostas. Wagner Pereira e Rita de Cássia Serrão foram penalizados por postagens consideradas como "desinformação contra a integridade do processo eleitoral".
A ação tomada por Moraes ocorreu após as contas dos cidadãos serem suspensas em novembro de 2022, imediatamente após o término das eleições presidenciais. Em junho deste ano, ao permitir a reativação das contas, Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 20 mil por, pelo menos, um mês, caso as condições estipuladas para a retomada das contas fossem violadas.
As condições impostas incluíam a proibição de divulgar conteúdos bloqueados e mensagens que incitassem golpes militares. Rita de Cássia Serrão afirmou não ter sido intimada ou notificada pelo TSE sobre tais condições, enquanto Wagner Pereira não esclareceu se recebeu ou não notificação. Essas informações foram fornecidas pela Folha de São Paulo.
A resolução eleitoral utilizada por Moraes para embasar a multa foi aprovada pouco antes do segundo turno das eleições de 2022, com o intuito de combater a desinformação no processo eleitoral, expandindo o poder do tribunal para agir sobre conteúdos mesmo sem ser provocado.
No entanto, especialistas em direito eleitoral, ouvidos pela Folha, levantaram críticas à aplicação da multa sem intimação prévia e ao fato de a decisão ter sido emitida meses após o encerramento do processo eleitoral. Alguns defendem a atuação da Justiça Eleitoral fora desse período, enquanto outros questionam a legitimidade dessa ação.
A ausência de intimação prévia levanta dúvidas sobre a legalidade da imposição da multa, especialmente considerando o direito fundamental à ampla defesa e ao contraditório. A controvérsia aumenta quando se observa o intervalo de meses entre o ocorrido nas eleições presidenciais e a aplicação da penalidade, gerando debates sobre a pertinência temporal das ações da Justiça Eleitoral.
O caso de Wagner Pereira e Rita de Cássia Serrão destaca a sensibilidade do tema da desinformação eleitoral e a necessidade de equilíbrio entre a proteção do processo democrático e o respeito às garantias individuais. A contínua discussão sobre os limites da atuação do TSE, especialmente fora do período eleitoral, promete ser um ponto focal nos debates jurídicos e políticos.