Viúva de Clezão Aciona Procuradoria-Geral da República e Pede Prisão de Ministro do STF por Maus-Tratos e Abuso de Autoridade
Edjane Cunha, viúva do empresário Cleriston Pereira da Cunha, falecido no presídio da Papuda, moveu uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta quarta-feira (6), solicitando a prisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por supostos maus-tratos, abuso de autoridade e tortura. A ação também inclui o pedido de perda do cargo de ministro do STF para Moraes.
O empresário, que permaneceu detido por um longo período sem denúncia formalizada e sem evidências de sua participação nos eventos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro, faleceu em 20 de novembro no presídio da Papuda. O advogado Tiago Pavinatto, representando a viúva e as duas filhas de Cleriston, afirma que Moraes teria cometido crimes com penas que variam de 10 a 31 anos de prisão.
A representação argumenta que o ministro do STF teria violado 32 dispositivos legais ao manter Cleriston encarcerado mesmo após parecer favorável à sua soltura emitido pela PGR dois meses antes do falecimento do empresário. Pavinatto alega que Moraes praticou "maus-tratos em modalidade qualificada, abuso de autoridade e tortura".
Edjane Cunha detalha no documento que seu marido "sequer conseguia caminhar para os banhos de sol" e destaca que Moraes teria adotado uma "conduta omissiva dolosa" ao ignorar o laudo médico que indicava urgência na liberação de Cleriston da prisão.
A acusação lança luz sobre a decisão controversa de manter o empresário detido, apesar da falta de evidências substanciais e do parecer favorável da PGR. A viúva busca responsabilização legal, argumentando que Moraes teria desconsiderado a saúde e as condições do empresário, resultando em alegadas práticas de maus-tratos.
A morte de Cleriston Pereira da Cunha no presídio da Papuda trouxe à tona debates sobre a necessidade de revisão dos processos judiciais e das condições carcerárias. A representação na PGR agora aguarda análise para determinar as próximas etapas, enquanto a sociedade observa atentamente o desdobramento deste caso que coloca em xeque a atuação de autoridades judiciais.