Ministra Daniela Teixeira, indicada pelo presidente Lula para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu manter em liberdade o ex-diretor da Gaviões da Fiel, Elvis Riola de Andrade, conhecido como Cantor. Ele é acusado de envolvimento com o PCC e foi condenado em 2021 por assassinar um agente penitenciário em 2009, por ordem do PCC em Presidente Bernardes, São Paulo.
Cantor, preso preventivamente from 2010 to 2021, foi libertado pelo Tribunal do Júri de São Paulo. No entanto, uma nova decisão em agosto de 2023 determinou sua prisão preventiva. Foragido, ele ingressou com um pedido de habeas corpus e, em 18 de dezembro, a ministra Daniela Teixeira cassou a prisão preventiva, colocando-o legalmente em liberdade, decisão ratificada pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura.
A ministra Teixeira justificou sua decisão destacando que, no caso de Cantor, não se justificava a prisão preventiva. Ela ordenou, em decisão liminar, sua liberdade até o julgamento final do habeas corpus impetrado pela defesa no STJ. Alegou também a revogação anterior da prisão preventiva pelo Tribunal do Júri, considerando o tempo de prisão cautelar e a possibilidade de fixação de regime aberto.
– No caso concreto, ao ponderar razoabilidade e proporcionalidade, não se justifica a prisão preventiva, diante do tempo de prisão cautelar e possibilidade de regime aberto – afirmou a ministra.
Ela ressaltou o princípio da presunção de inocência e os direitos humanos para embasar sua sentença, destacando a importância de preservar a presunção de inocência e permitir que os indivíduos aguardem o desfecho de seus processos em liberdade. Argumentou que essa abordagem promove uma justiça mais equitativa, fortalecendo a confiança na justiça e o respeito aos direitos humanos.