Arthur Lira Antecipa Retorno e Convoca Reunião para Debater Temas Sensíveis
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), surpreendeu ao antecipar em uma semana seu retorno do recesso parlamentar, convocando uma reunião crucial com líderes partidários para esta segunda-feira (29). O encontro visa abordar assuntos que têm gerado tensões entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, marcando um início agitado para as atividades legislativas em 2024.
Dentre os temas em destaque na pauta, destacam-se os bloqueios governamentais a parte das emendas parlamentares, as autorizações do Supremo Tribunal Federal (STF) para operações da Polícia Federal contra congressistas e a polêmica medida provisória da reoneração, enviada pelo governo em dezembro.
Arthur Lira, durante a reunião, deve esclarecer os motivos dos vetos realizados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas emendas parlamentares, que estavam garantidas na Lei Orçamentária Anual (LOA). O veto de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão, que inicialmente previa R$ 16,7 bilhões, tem gerado debates acalorados.
As emendas, embora não sejam de execução obrigatória, condicionam sua liberação ao apoio dos parlamentares a projetos de interesse do Palácio do Planalto. Especialmente em ano de eleições municipais, a destinação de recursos por meio dessas emendas pode influenciar aliados políticos, o que tem levantado preocupações e ameaças de mobilização da bancada, composta por cerca de 120 deputados e 30 senadores, para criar obstáculos nos trabalhos do Congresso e dificultar o andamento de pautas caras ao governo Lula.
As recentes operações da Polícia Federal envolvendo parlamentares do PL também ganharão espaço na reunião. Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição, é investigado por supostas ligações com os atos golpistas de 8 de janeiro. Já o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi alvo da PF por suspeita de utilizar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar desafetos de Jair Bolsonaro e favorecer os filhos do ex-presidente.
Diante da possibilidade de seus gabinetes serem alvos de ações da PF, os parlamentares planejam reagir propondo uma limitação para que os agentes só tenham acesso às dependências do Congresso com autorização das Mesas Diretoras das respectivas Casas em ações de busca e apreensão. Uma proposta de emenda à Constituição, atualmente em fase de coleta de assinaturas, trata especificamente desse tema.
Outro ponto crucial na pauta da reunião é a medida provisória da reoneração. As mudanças propostas pelo governo para aumentar a arrecadação e zerar o déficit das contas públicas em 2024, especialmente as alterações na desoneração da folha de pagamento de 17 setores intensivos em mão de obra, têm gerado descontentamento entre parlamentares. O Movimento Desonera Brasil, representante dos setores afetados, critica a decisão do governo de alterar o acordo feito pelos congressistas.
Com cerca de 9 milhões de trabalhadores afetados pelos setores abrangidos pela desoneração, e a prorrogação da mesma tendo o potencial para gerar 1,6 milhão de novos empregos, as discussões sobre a reoneração prometem acirrar os ânimos na reunião liderada por Arthur Lira. O resultado dessas deliberações terá impactos significativos no cenário político e econômico do país nos próximos meses.