Presidente Lula Sanciona LOA de 2024 com Vetos de R$ 5,4 Bilhões em Emendas de Comissão
Brasília, 22 de janeiro de 2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), oficializou hoje a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, durante uma reunião com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) na sede do governo, em Brasília.
A cerimônia de sanção, agendada para as 16h, marcou um momento crucial para as finanças do país. Entretanto, uma decisão destacou-se no processo: o presidente Lula optou por vetar aproximadamente R$ 5,4 bilhões dos R$ 16,6 bilhões destinados às emendas de comissão na aprovação da LOA.
De acordo com informações obtidas pelo jornal O Estado de São Paulo, a justificativa para esse veto está relacionada à necessidade de ajustar o valor das emendas de comissão, conhecidas como RP8. Essas emendas são direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado, mas diferentemente das emendas impositivas, não há uma reserva orçamentária garantida para sua execução.
A discussão em torno dessas emendas no final do ano passado revelou uma tentativa por parte dos parlamentares de estabelecer um calendário de pagamento para as emendas de comissão. Tal medida tornaria obrigatória a execução dessas emendas. No entanto, o relator da proposta, o deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), optou por retirar essa obrigação do texto, deixando a execução dessas emendas ainda sujeita a limitações.