Regulamentação das Redes Sociais é Necessária para Preservar a Democracia, Afirma Alexandre de Moraes
No evento que marcou o primeiro aniversário das manifestações radicais de 8 de janeiro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, destacou a urgência da regulamentação das redes sociais para evitar manipulações políticas. Em seu discurso no Congresso, Moraes argumentou que o "maléfico e novo populismo digital extremista" evoluiu nos métodos utilizados por movimentos como o nazismo e fascismo.
O ministro enfatizou que o avanço das tecnologias de informação, o acesso universal às redes sociais e o crescimento das big techs potencializaram a desinformação fraudulenta e intensificaram os discursos de ódio. Segundo Moraes, a falta de regulamentação e responsabilização das plataformas, aliada à opacidade na utilização de inteligência artificial e algoritmos, tornou os usuários suscetíveis à demagogia e manipulação política.
"A ausência de regulamentação e inexistente responsabilização das plataformas somadas à falta de transparência na utilização da inteligência artificial e dos algoritmos tornaram os usuários suscetíveis a demagogia e manipulação política, possibilitando o novo populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores", alertou Moraes.
O ministro ressaltou que a preocupação com a "captura furtiva" da vontade do eleitorado em meio ao avanço das redes sociais é uma questão discutida em todas as democracias. Defendeu veementemente que a internet não deve ser uma "terra de ninguém" e que as mesmas regras aplicadas ao mundo real devem ser estendidas ao mundo virtual.
Moraes também criticou a inércia das instituições democráticas em lidar com o avanço do populismo digital extremista. Ele argumentou que as redes sociais, visando o lucro, pouco fizeram para conter esses movimentos, caracterizando-os como inimigos da democracia e do Estado de direito. O ministro afirmou que, ao invés de agir contra, as redes sociais criaram mecanismos para monetizar o avanço desse populismo.
"Para atingir seus objetivos, [as redes sociais] aproveitaram-se da total inércia das instituições democráticas e organizaram sua máquina de desinformação, com a criação de suas milícias digitais, que vem atuando sem restrições nas redes sociais, por ausência de regulamentação", denunciou Moraes, sem mencionar casos específicos.
Alexandre de Moraes sublinhou que as democracias não podem mais ignorar o poder político das redes sociais como meio de desinformação massiva utilizado por grupos extremistas. Ele reforçou a necessidade de imediata regulamentação e controle da desinformação, não apenas em defesa da democracia, mas também em proteção à dignidade da pessoa humana.
Encerrando seu discurso, Moraes expressou confiança de que, na defesa incansável da democracia, o país aprenderá as lições do passado para evitar novas tentativas de "golpe" no futuro. O apelo do ministro destaca a importância de enfrentar os desafios contemporâneos relacionados às redes sociais, buscando preservar os fundamentos democráticos e proteger a sociedade contra manipulações e extremismos digitais.