O senador Esperidião Amin, do PP-SC, anunciou hoje sua intenção de solicitar à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI) uma investigação sobre a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) por supostos casos de "abuso de autoridade". Amin planeja apresentar a proposta aos membros da comissão no próximo dia 5 de fevereiro, quando os trabalhos parlamentares serão retomados.
O senador utilizou sua conta no Instagram para informar que enviou ofícios à Abin, PF, CGU e ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando informações sobre uma investigação de um alegado esquema e rastreamento ilegal de celulares de autoridades. Segundo ele, as agências de inteligência negaram as informações, enquanto o STF ainda não respondeu.
Amin alega a existência de um "complô de abuso de autoridades" e destaca a necessidade de uma investigação para esclarecer o caso. Informações da PF indicam que durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro, um programa secreto chamado First Mile teria sido utilizado para monitorar a localização de políticos, jornalistas, advogados e opositores do ex-presidente. O diretor-geral da PF, Andrei Passos, afirmou que cerca de 30 mil brasileiros foram espionados e que os dados estariam armazenados fora do país.
A função da CCAI é supervisionar e controlar as atividades de inteligência e contrainteligência no Brasil e no exterior, garantindo que tais atividades sejam executadas em conformidade com a Constituição Federal.
Em decorrência dessas alegações, a PF iniciou a Operação Vigilância Aproximada, visando investigar o alegado monitoramento ilegal conduzido pela Abin. Na última quinta-feira, Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin de 2019 a 2022, foi alvo de buscas em seu gabinete na Câmara dos Deputados e em seu apartamento funcional. Três servidores da Abin e sete policiais federais também foram incluídos na operação.
A PF está conduzindo mandados de busca e apreensão em locais associados ao vereador Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ao todo, oito mandados estão sendo cumpridos, distribuídos entre o Rio de Janeiro, Brasília, Formosa (Goiás) e Salvador.
Essas ações revelam uma complexa trama de eventos que envolvem figuras-chave do governo anterior, suscitando preocupações sobre o possível abuso de poder por parte das agências de inteligência. A investigação proposta pelo senador Amin promete lançar luz sobre essas alegações e trazer clareza aos acontecimentos recentes envolvendo a PF, Abin e CGU.