Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela Confirma Proibição de María Corina Machado e Henrique Capriles, Aumentando Desafios para a Oposição
Em um golpe adicional para a oposição venezuelana, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela confirmou na sexta-feira (26) a proibição da presidenciável María Corina Machado de ocupar cargos públicos por 15 anos. A decisão restringe a participação da líder opositora nas eleições, diminuindo as chances de uma mudança no Palácio de Miraflores e abrindo caminho para mais um mandato do ditador Nicolás Maduro, que está no poder há 12 anos.
A confirmação da proibição veio após uma série de decisões da Corte envolvendo outros políticos venezuelanos. Henrique Capriles, uma das principais vozes da oposição, também teve sua proibição de ocupar cargos públicos pelos próximos 15 anos ratificada. Por outro lado, Leocenis García e Richard Mardo tiveram suas inabilitações canceladas.
As decisões do TSJ que barram María Corina Machado e outros políticos do pleito eleitoral têm sido amplamente consideradas injustas por políticos e ativistas venezuelanos. Muitos acreditam que o regime utiliza essas sentenças como uma ferramenta para punir e remover do cenário político as principais figuras da oposição, abrindo caminho para a consolidação do poder de Nicolás Maduro.
Segundo a decisão da Corte, María Corina Machado, de 56 anos, foi inabilitada por ser "participante do esquema de corrupção orquestrado pelo usurpador Juan Antonio Guaidó." O TSJ refere-se ao período de 2019 a 2023, quando Guaidó foi reconhecido pela oposição e por mais de 60 países como presidente interino da Venezuela, visando isolar a ditadura de Maduro.
Esta não é a primeira vez que Machado enfrenta restrições desse tipo. Em 2014, ela já havia sido impedida de ocupar cargos públicos por um ano após denunciar violações aos direitos humanos cometidas pelo regime venezuelano perante a Organização dos Estados Americanos (OEA). Naquela época, protestos contra Nicolás Maduro foram reprimidos violentamente, resultando em dezenas de mortos e feridos.
A decisão judicial contra a candidata ocorre após meses de intimidação contra sua campanha e seus aliados, levando à prisão de vários colaboradores por supostas conspirações de ataques contra o regime, acusações utilizadas por Maduro para afirmar que seus opositores estão violando o Tratado de Barbados.
O acordo, resultado de negociações entre o governo venezuelano e a oposição mediadas pela Noruega, previa a livre eleição de candidatos pelas forças políticas do país, seguindo procedimentos internos e a Constituição venezuelana, além de garantias para as eleições de 2024. No entanto, na prática, a realidade tem se mostrado bem diferente, desafiando as esperanças de um processo eleitoral justo e transparente na Venezuela.