Bolsonaro Recebe Ordem de Entregar Passaporte em 24 Horas por Determinação de Moraes, do STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi intimado a entregar seu passaporte em um prazo de 24 horas, em uma ação determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Esta medida é parte de uma operação realizada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (8), que investiga uma "organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito".
Segundo a PF, a organização buscava obter vantagens políticas para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022, as quais ele perdeu para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O grupo, conforme a investigação, dividiu-se em núcleos de atuação para disseminar a tese de fraude eleitoral, com o objetivo de viabilizar e legitimar uma intervenção militar, utilizando táticas de milícia digital.
O primeiro eixo de atuação da organização consistiu na construção e disseminação de informações falsas sobre a vulnerabilidade do sistema eletrônico de votação, um discurso que foi mantido mesmo após os resultados do segundo turno das eleições de 2022. Em seguida, identificou-se a prática de atos visando subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito por meio de um golpe de Estado, com o apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais.
A operação deflagrada pela PF inclui 33 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão preventiva, sendo os alvos próximos a Bolsonaro, desde assessores até militares que ocupavam cargos de destaque em seu governo. Além disso, foram aplicadas 48 medidas cautelares, como a proibição de manter contato com outros investigados, a proibição de saída do país, a entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e a suspensão do exercício de funções públicas.
Os indícios encontrados apontam para a prática dos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. As medidas estão sendo cumpridas nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.