O renomado jurista Ives Gandra Martins expressou seu protesto nas redes sociais após o anúncio do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre uma parceria para monitorar cidadãos em conjunto com o governo de Lula. Ives Gandra, que participou da elaboração da Constituição, destacou sua discordância quanto ao papel político do STF e enfatizou que a função do poder judiciário não deve incluir atividades políticas.
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Gandra lembrou que a Constituição, em seu Título IV, detalha as competências de cada poder e argumentou que não cabe ao STF e ao Executivo, com a participação de Moraes, decidir sobre a defesa da democracia e o controle das redes sociais. Ele ressaltou a importância do Legislativo como representante completo do povo, reforçando que o poder judiciário não deve se envolver em atividades políticas.
O jurista manifestou sua preocupação com a parceria entre Moraes e Lula, afirmando que o STF, como órgão não eleito pelo povo, não deve desempenhar atividades políticas, sendo sua função principal fazer cumprir as leis. Ele destacou a hierarquia dos poderes, colocando o Legislativo em primeiro lugar, seguido pelo Executivo e, por último, o Judiciário.
Gandra expressou seu desconforto ao ver o STF, que deveria ser o guardião da Constituição, envolvido em ações conjuntas com o Executivo na definição da democracia. Ele salientou que a democracia brasileira deveria ser delineada pelos representantes do povo, especialmente pelo Legislativo, que cria as leis e estabelece o estatuto jurídico a ser respeitado pelo STF.
O jurista, com mais de 60 anos de magistério universitário e 67 anos de advocacia, revelou sua tristeza ao testemunhar a possibilidade de a democracia brasileira ser definida pelo Executivo e pelo STF, representando menos do que a maioria dos eleitores brasileiros. Ele expressou sua esperança de que essa situação não se consolide e enfatizou a importância de refletir sobre essa questão.
Ives Gandra Martins encerrou seu protesto com a esperança de que a parceria entre Moraes e Lula, na definição da democracia brasileira, seja reavaliada. Caso contrário, alertou para a possibilidade de o STF se tornar um instrumento do poder Executivo, desviando-se de sua missão de guardião da Constituição.
O pronunciamento do jurista reflete uma preocupação crescente em relação à separação de poderes e ao papel do STF na condução de questões políticas, gerando um debate sobre os limites e as responsabilidades de cada poder no cenário democrático brasileiro.