Juristas Questionam Decisão da Polícia Federal em Caso de Agressão ao Filho de Ministro do STF
Juristas renomados expressaram preocupação e críticas à conclusão do inquérito pela Polícia Federal (PF) sobre a agressão ao filho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida no Aeroporto Internacional de Roma, na Itália, em julho de 2023. A revista Oeste divulgou as informações, desencadeando uma onda de debates sobre o caso.
O empresário Roberto Mantovani Filho, inicialmente apontado pela PF como autor do crime de "injúria real", não foi indiciado. A decisão de não indiciamento foi justificada pelas autoridades devido à natureza da ofensa, considerada de menor potencial ofensivo e por ter sido cometida fora do país. No entanto, essa conclusão gerou controvérsias entre especialistas do Direito.
André Marsiglia, constitucionalista de renome, destacou que os investigados "sofreram abusiva busca e apreensão determinada pela mais alta Corte do país". A questão da exposição da família, medidas ilegais e abuso de autoridade foram levantadas como pontos críticos pelos juristas.
O ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol questionou publicamente quem estaria encarregado de punir os abusos atribuídos ao STF. "A PF desistiu de indiciar a família Mantovani e concluiu que as imagens do aeroporto não provam agressões. A família foi recebida pela PF no aeroporto assim que chegaram ao Brasil e sofreram busca e apreensão ilegal e indevida autorizada pelo STF. Quem pune os abusos do STF?", indagou Dallagnol em suas redes sociais.
Horácio Neiva, advogado respeitado, comentou sobre a situação, apontando que "houve busca e apreensão, determinada por um Juízo incompetente, num crime de menor potencial ofensivo e que não resultou sequer em indiciamento". Essa crítica reforça a preocupação com os procedimentos adotados no caso e levanta questões sobre a legalidade das ações realizadas.
A falta de indiciamento e a justificativa apresentada pelas autoridades também geraram questionamentos sobre a eficácia do sistema jurídico em lidar com casos desse tipo. Alguns especialistas argumentam que a decisão pode minar a confiança no sistema de justiça, especialmente quando se trata de casos envolvendo pessoas influentes ou figuras públicas.
Diante desses questionamentos e críticas, espera-se que o caso seja analisado com ainda mais cautela pelas autoridades competentes. A transparência e a prestação de contas são fundamentais para garantir a confiança da sociedade no sistema judiciário e na aplicação imparcial da lei.
Enquanto isso, o debate sobre o papel do STF e os limites de sua atuação continua aceso, com diferentes vozes se manifestando sobre a necessidade de maior accountability e responsabilização em todos os níveis do poder judiciário brasileiro.