Deputado Federal Nikolas Ferreira tem Condenação Mantida por Transfobia contra Duda Salabert
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por atos de transfobia contra a deputada Duda Salabert (PDT-MG), após o parlamentar ter recorrido pela segunda vez da decisão.
O episódio que gerou a condenação ocorreu em 2020, quando ambos ainda eram vereadores em Belo Horizonte. Durante uma entrevista, Nikolas referiu-se à colega utilizando pronomes masculinos e declarou que ela é um "homem". Essa atitude resultou na denúncia de Duda Salabert por injúria racial, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou ofensas contra a população LGBTQIA+ aos crimes de racismo.
A condenação do deputado foi unânime, determinando o pagamento de uma indenização de R$ 80 mil. Contudo, em uma última decisão, o juiz José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, da 33ª Vara Cível, reduziu o valor para R$ 30 mil, deixando aberta a possibilidade de um novo recurso.
O magistrado ressaltou que, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, este não é absoluto e deve ser ponderado com outros direitos, como o respeito à identidade sexual e de gênero da deputada.
Nikolas Ferreira, por sua vez, argumentou que ao utilizar pronomes masculinos para se referir a Duda Salabert estava exercendo sua liberdade de expressão. Essa não é a primeira vez que o deputado se envolve em polêmicas relacionadas à questão de gênero.
Em outro episódio, após assumir seu cargo como deputado federal em 2023, Nikolas Ferreira utilizou uma peruca durante um discurso na tribuna, autointitulando-se 'deputada Nicole' no Dia Internacional da Mulher. Em tom irônico, declarou sentir-se uma mulher e criticou a participação de homens que se identificam como mulheres no evento.
Essa atitude gerou uma nova onda de críticas e denúncias por transfobia contra o parlamentar, que acabaram sendo arquivadas pelo Conselho de Ética da Câmara.
O caso de Nikolas Ferreira e Duda Salabert suscitou debates sobre os limites da liberdade de expressão e o respeito à diversidade e identidade de gênero. A decisão do TJMG reforça a importância de coibir atitudes discriminatórias e promover o respeito à dignidade de todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.