TSE Aprova Lista de Advogados para o TRE-PR e Deixa nas Mãos de Lula a Escolha que Afeta Julgamento de Moro
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira, a lista com os três nomes de advogados cotados para uma vaga de integrante titular no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). A lista inclui Graciane Aparecida do Valle Lemos, José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Júnior. Este último será escolhido por Luiz Inácio Lula da Silva para participar do julgamento que envolve a possível cassação do mandato do senador Sérgio Moro, do partido União Brasil-PR.
A escolha do novo membro do TRE-PR está agora nas mãos do presidente Lula, figura que é conhecida por sua relação conflituosa com Sérgio Moro. A expectativa é que a decisão ocorra nos próximos dias, antes do feriado de carnaval.
Os três advogados já passaram pelo TRE-PR como membros substitutos. Graciane Aparecida do Valle Lemos, nomeada por Michel Temer (MDB) e assinada por Moro quando este era ministro da Justiça, tomou posse em 2017 como magistrada substituta. José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Júnior foram integrantes substitutos da Corte entre 2022 e o último 27 de janeiro, ambos nomeados por Bolsonaro.
José Rodrigo Sade, ex-advogado de Deltan Dallagnol, figura central na Operação Lava Jato, se declarou impedido de participar dos julgamentos envolvendo o ex-cliente. O mandato de Dallagnol foi mantido pelo tribunal paranaense, mas cassado pelo TSE em maio de 2023.
A vaga em aberto no Tribunal foi deixada por Thiago Paiva dos Santos, cujo mandato encerrou em 21 de janeiro. A ausência na Corte impede que as ações contra Moro sejam julgadas, visto que decisões que possam levar à cassação de mandato requerem a composição completa do colegiado, composta por sete juízes. O quórum só ficará completo com a chegada do novo membro.
A composição dos tribunais superiores eleitorais deve incluir dois advogados nomeados pelo presidente da República, escolhidos a partir da lista tríplice feita pelo Tribunal de Justiça estadual e aprovada pelo TSE.
O julgamento das ações que podem resultar na cassação do ex-juiz da Operação Lava Jato, Sérgio Moro, já foi adiado duas vezes. Com a chegada do novo presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, não há uma data prevista para a sua realização.
O caso envolvendo a cassação de Moro é movido pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e pela Federação Brasil da Esperança, formada por PCdoB, PV e PT, do presidente Lula. Moro é acusado de abuso de poder econômico e caixa dois praticados na campanha de 2022. Se for condenado, o ex-juiz perde o mandato e pode ficar inelegível por oito anos.
As denúncias alegam que Moro causou um desequilíbrio eleitoral nas eleições de 2022 ao ser eleito com 1,9 milhão de votos. Acusações afirmam que essa irregularidade teria ocorrido desde a filiação do ex-juiz ao Podemos, em novembro de 2021, até o lançamento de sua pré-candidatura à Presidência da República, que foi posteriormente descartada. Moro, em depoimento à Justiça Eleitoral, negou que a pré-candidatura tenha impulsionado sua campanha ao Senado. O julgamento tem sido adiado, e não há previsão para sua realização após a decisão do novo presidente do TRE-PR.