Pastor condenado a 17 anos de prisão por atos de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou no último sábado (3/2) para condenar o pastor Jorge Luiz dos Santos a 17 anos de prisão. Santos foi preso em decorrência dos eventos ocorridos em 8 de janeiro do ano passado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alegou que Moraes equivocadamente considerou antecedentes criminais de outra pessoa com o mesmo nome do pastor ao rejeitar um pedido de liberdade.
Moraes fundamentou sua decisão afirmando que o pastor, de 59 anos, cometeu crimes como abolição violenta do Estado, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. Além da pena de 17 anos de prisão, Santos terá que pagar, junto com os outros condenados, uma indenização coletiva de R$ 30 milhões por dano moral.
O julgamento, iniciado em sessão virtual do plenário na sexta-feira (2/2), está previsto para durar uma semana. Santos está preso preventivamente em Brasília desde 8 de janeiro de 2023, e Moraes rejeitou ao menos dois pareceres da PGR que recomendavam sua liberdade provisória.
A PGR, em seu pedido mais recente em 29 de janeiro, concordou com a defesa do pastor, alegando que Moraes usou erroneamente um homônimo ao citar antecedentes criminais de Santos. A defesa afirmou que se tratava de outro homem, com outro RG e dez anos mais velho. Familiares do pastor protestaram em frente ao STF no mês passado, clamando por justiça e alegando um "erro homônimo".
O Supremo, procurado na ocasião, afirmou que caberia a Moraes se manifestar no processo. O espaço está aberto a eventuais manifestações.
O pastor, que está preso há 13 meses, rejeita as acusações, considerando-as um "grave equívoco" por parte do ministro. A defesa argumenta que os antecedentes mencionados por Moraes referem-se a outra pessoa, o que não justificaria a manutenção da prisão.
O desenrolar deste caso promete manter a atenção pública ao longo da semana, enquanto o julgamento prossegue no plenário virtual do STF. O pastor e seus familiares aguardam ansiosamente pela possibilidade de reverter a decisão que o manteve preso desde o início de 2023.