Presidente da OAB anuncia recurso contra proibição de comunicação entre advogados na Operação Tempus Veritatis
Beto Simonetti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), emitiu uma nota oficial em resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu a comunicação entre os advogados dos alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (8). Na declaração, Simonetti afirmou que a OAB recorrerá da determinação, visando garantir as prerrogativas da advocacia.
"A OAB vai recorrer ao STF para assegurar as prerrogativas da advocacia e derrubar a proibição de comunicação entre advogados. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes", enfatizou Simonetti.
O presidente da OAB também destacou que a instituição não toma partido em disputas político-partidárias e mantém uma posição técnico-jurídica. Ele ressaltou que a atual gestão da Ordem tem como prioridade atuar em temas relacionados ao cotidiano da advocacia, como a defesa das prerrogativas profissionais.
A decisão de Moraes, que restringe a comunicação entre advogados e seus clientes durante a Operação Tempus Veritatis, causou controvérsia e preocupação entre os profissionais do direito. A medida vai além do usual em investigações com múltiplos alvos, gerando questionamentos sobre a legalidade e a necessidade da restrição.
Na justificativa da decisão, Moraes argumenta que a proibição é necessária para garantir a regular colheita de provas durante a investigação, evitando interferências no processo investigativo por parte dos investigados. No entanto, advogados e especialistas em direito questionam a legalidade da medida, ressaltando que ela limita indevidamente o exercício da advocacia e desrespeita as prerrogativas profissionais.
O advogado Fernando Gardinali, em entrevista ao site Poder360, apontou a ilegalidade da restrição imposta por Moraes, destacando que a comunicação entre advogados é essencial para o exercício pleno da defesa dos clientes. Ele ressaltou que a decisão subestima o papel fundamental dos advogados na proteção dos direitos individuais e na garantia do devido processo legal.
Enquanto a polêmica em torno da restrição de comunicação entre advogados se intensifica, a Operação Tempus Veritatis segue em curso. Batizada dessa forma pela PF, a ação tem como objetivo apurar a existência de uma suposta organização que teria atuado para obter vantagens políticas com a manutenção de Jair Bolsonaro no poder.
Os agentes da PF cumpriram um total de 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão em diversos estados do país. Dentre os alvos da operação estão ex-ministros do governo Bolsonaro, políticos influentes e outros indivíduos ligados ao meio político, sendo que alguns foram detidos durante a operação.