Novonor (Antiga Odebrecht) Classifica Sergio Moro como "Reconhecidamente Suspeito" e Suspende Pagamento Bilionário
A construtora Novonor S.A., anteriormente conhecida como Odebrecht, obteve uma decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo o pagamento de R$ 3,8 bilhões previstos em um acordo de leniência firmado em 2016 com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli, que acolheu o pedido da construtora.
No pedido apresentado ao STF, a Novonor classificou o ex-juiz Sergio Moro como "reconhecidamente suspeito" em sua atuação na Lava Jato. A construtora alegou que Moro atuou em parceria com o MPF, pressionando executivos da Odebrecht com base em provas obtidas ilegalmente. A Novonor destacou uma série de medidas ostensivas contra pessoas físicas e jurídicas relacionadas ao Grupo econômico, fundamentadas em decretos prisionais e medidas cautelares consideradas suspeitas.
Segundo a construtora, entre novembro de 2014 e junho de 2015, as Operações Juízo Final e Erga Omnes, fases 7ª e 14ª da Lava Jato, respectivamente, tiveram como alvo empresas e pessoas físicas, incluindo a Novonor e seus executivos. Alegou-se que diversas medidas foram motivadas por provas indiciárias ilegalmente adquiridas pelas autoridades acusatórias.
Na decisão, Toffoli considerou que há "dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade" da Novonor ao firmar o acordo de leniência, justificando a suspensão dos pagamentos. O ministro acolheu o argumento da construtora de que o acordo foi resultado da pressão exercida por Moro e pelo MPF sobre os executivos da Odebrecht, questionando a voluntariedade da empresa no processo.
Essa suspensão milionária gera mais uma reviravolta nas controvérsias envolvendo a Lava Jato, destacando a tensão entre os agentes envolvidos e questionando a legalidade das medidas tomadas durante as operações. A decisão de Toffoli, ao aceitar o argumento da Novonor, lança mais luz sobre as complexidades e contestações em torno das investigações e acordos firmados durante a Lava Jato.