A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/2023, que propõe limitar as condições para que militares candidatos a cargos eletivos passem para a reserva remunerada, gerou intensa polêmica e agora será debatida após o Carnaval. A medida, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), busca aumentar o tempo de serviço exigido para militares federais concorrerem a eleições sem perder a remuneração.
Atualmente, militares com mais de dez anos de serviço podem temporariamente se candidatar e, se eleitos, passam para a reserva remunerada. A PEC propõe que apenas aqueles com mais de 35 anos de serviço possam passar para a reserva remunerada, enquanto os demais iriam para a reserva não remunerada no ato do registro da candidatura.
Essa proposta tem divido opiniões no Senado Federal. O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) expressa preocupação com a possível restrição do direito à participação política dos militares, especialmente após a recente operação da Polícia Federal contra militares e ex-ministros do governo Jair Bolsonaro.
Por outro lado, o general Hamilton Mourão, atual senador e ex-presidente da República, critica a PEC, argumentando que ela coloca os militares como cidadãos de segunda categoria. Para Mourão, a obrigatoriedade de passagem para a reserva não remunerada no momento da candidatura fere o direito à cidadania estabelecido pela Constituição.
A PEC precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado, com o apoio de pelo menos 41 senadores em cada turno. Se aprovada, seguirá para análise na Câmara dos Deputados. É importante ressaltar que as regras atuais continuarão valendo para policiais militares e bombeiros militares, que são estaduais.