Oposição Prioriza PECs que Alvejam Ministros do STF no Início do Ano Legislativo de 2024
O ano legislativo de 2024 inicia com a oposição brasileira movendo-se estrategicamente para avançar em projetos que direcionam mudanças na atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Este movimento ocorre em meio à insatisfação, principalmente entre os parlamentares bolsonaristas, em relação aos inquéritos conduzidos pela Suprema Corte contra deputados oposicionistas.
A narrativa compartilhada pelos parlamentares é a de que a oposição está sendo alvo de perseguição por parte do STF. Em resposta a essa percepção, o grupo se mobiliza para impulsionar a tramitação de uma série de projetos relacionados ao tema. Alguns desses projetos, inclusive, contam com o apoio do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD).
Um exemplo é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 16/19, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que propõe a limitação do mandato de ministros do STF a oito anos, permitindo uma recondução. Atualmente, o mandato tem validade até o ministro completar 75 anos. Essa proposta conta com o apoio tanto de membros da oposição quanto de governistas.
Outras PECs que abordam temas similares também estão em tramitação no Congresso, como a PEC nº 77/19, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), e a PEC nº 51/23, do senador Flávio Arns (PSB-PR).
A PEC nº 16/19, apresentada por Valério, também propõe emendas para aumentar a idade mínima necessária para compor o STF. Atualmente, cidadãos entre 35 e 70 anos podem ser indicados para ocupar uma vaga na Suprema Corte. O texto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aguardando a designação de um relator.
No final de 2023, Rodrigo Pacheco indicou o interesse em avançar na discussão desses projetos. "Vamos dar a cadência devida na CCJ. Quero crer que, no começo do ano, a gente possa evoluir nesta PEC", afirmou o presidente do Senado. O apoio de Pacheco é fundamental para o avanço rápido do texto até o plenário.
Outro projeto de destaque é a PEC nº 8/23, que busca limitar decisões monocráticas do STF. Essa proposta veda decisões proferidas por apenas um dos 11 ministros da Suprema Corte nos casos de suspensão de leis ou atos do presidente, do Senado, da Câmara e do Congresso Nacional. A PEC foi aprovada no Senado com respaldo de Pacheco e aguarda análise na Câmara, apesar da resistência do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Outros temas relacionados ao STF também devem ganhar destaque no Legislativo ao longo do ano. A PEC nº 333/17, por exemplo, propõe a extinção do foro privilegiado para julgar deputados, senadores, ministros de Estado, governadores e outras autoridades. A oposição vê o fim do foro como uma medida que pode reduzir o poder da Suprema Corte.
O ano de 2024 se inicia com a oposição buscando influenciar o curso da política nacional por meio de mudanças nas regras que regem o Supremo Tribunal Federal. Enquanto as propostas avançam, a polarização política e as divergências entre Executivo e Judiciário continuam a moldar o cenário político brasileiro.