Polícia Federal Investigando Desvio de Verbas de Saúde em Maricá: Prefeito Petista na Mira
Nesta terça-feira, dia 27 de fevereiro, a Polícia Federal (PF) lançou a Operação Salus para investigar possíveis desvios de verbas públicas destinadas à saúde no município de Maricá, sob a gestão do prefeito Fabiano Horta, do Partido dos Trabalhadores (PT). A ação foi desencadeada em resposta a pagamentos suspeitos feitos a uma Organização Social de Saúde (OSS) contratada pela prefeitura, em fevereiro de 2020.
Cerca de 60 agentes da Polícia Federal cumpriram 14 mandados de busca e apreensão, emitidos pela 2ª Vara Federal de Niterói, em endereços localizados nos municípios de Maricá, Niterói e Rio de Janeiro. Os alvos incluem tanto pessoas físicas quanto jurídicas.
Além das buscas, a Justiça Federal determinou uma medida cautelar alternativa à prisão, consistindo na suspensão das funções públicas de servidores municipais envolvidos na execução, gestão e fiscalização dos recursos públicos destinados à saúde municipal.
A investigação teve início a partir de um Relatório de Auditoria de Conformidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), realizado na Secretaria Municipal de Saúde de Maricá em 2022. Esse relatório trouxe à tona indícios de irregularidades na execução de um contrato de gestão firmado com a OSS investigada, vigente de fevereiro de 2020 a fevereiro de 2024.
Segundo a auditoria, somando-se os aditivos celebrados, o contrato ultrapassou o valor de R$ 600 milhões, um aumento de cerca de 151% em relação ao valor inicialmente acordado, que era de aproximadamente R$ 240 milhões. Estima-se um prejuízo de pelo menos R$ 71 milhões aos cofres públicos, considerando os fatos investigados.
Diante da magnitude do desvio de recursos públicos, da falta de transparência durante a execução do contrato e da falha nos mecanismos de controle sobre a atividade pública, as medidas adotadas visam obter provas e interromper a atuação de possíveis membros de uma organização criminosa, composta por servidores públicos, empresários, operadores financeiros e laranjas.
Os investigados podem ser indiciados por crimes como organização criminosa, peculato, desvio e lavagem de dinheiro, entre outros que possam surgir durante a investigação.
Este caso ressalta a importância da fiscalização rigorosa dos recursos públicos e da atuação eficaz das instituições responsáveis por combater a corrupção e garantir a integridade na administração pública. A população de Maricá e de todo o país aguarda por respostas transparentes e por medidas concretas para coibir práticas ilícitas e assegurar o uso adequado dos recursos destinados à saúde e a outros serviços essenciais.