Senador Amin Promete Investigar Abin, PF e CGU por Abuso de Poder Protegido pelo STF
O senador Esperidião Amin (PP-SC) anunciou sua intenção de denunciar o que considera ser um "complô de abuso de autoridades" em uma próxima sessão no Congresso. Isso vem à tona após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar a divulgação de documentos relacionados a supostas atividades ilícitas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), desafiando a legislação e a independência dos Poderes.
Amin, membro da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso (CCAI), que supervisiona a Abin, expressou sua indignação com a recusa do ministro em permitir que a Abin, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) fornecessem as informações solicitadas devido aos sigilos impostos pelo próprio Moraes. Ele comparou essa situação a dispositivos de repressão em regimes ditatoriais, afirmando que o STF agora atua como o principal obstáculo à supervisão legislativa das atividades da Abin.
O senador recordou o pedido do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para obter uma lista de parlamentares supostamente monitorados pela Abin, apenas uma parte das informações solicitadas anteriormente. A recusa dos órgãos federais e do STF em fornecer esses dados foi interpretada por Amin como um desrespeito à função constitucional do Congresso.
Diante disso, o senador planeja propor à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso uma investigação sobre a PF, Abin e CGU por abuso de autoridade. Ele enfatizou que é responsabilidade dessa comissão supervisionar a Abin, não do Judiciário.
Amin criticou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, alegando que ele concentra poderes demais e atua como um "juiz inquisidor" na República. Ele destacou o caso do deputado Alexandre Ramagem, investigado por suposta espionagem ilegal de autoridades enquanto chefiava a Abin durante o governo Bolsonaro. Apesar do pedido de afastamento de Ramagem pela PF, Moraes não tomou medidas contra ele.
A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, presidida pelo deputado Paulo Alexandre Barbosa, identificou um conflito de interesses na participação de Ramagem na comissão, indicado pelo deputado Eduardo Bolsonaro. Esta comissão, composta por membros do Senado e da Câmara, é encarregada de fiscalizar órgãos de inteligência e acessar documentos sigilosos.
Diante desses acontecimentos, a promessa de Amin de iniciar uma investigação sobre abuso de poder por parte da Abin, PF e CGU promete acirrar ainda mais as tensões entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, evidenciando as contínuas disputas políticas e institucionais no cenário brasileiro.