STF Determina Arquivamento de Inquérito Contra Aécio Neves por Falta de Provas
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo arquivamento de um inquérito que investigava o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) por suposto recebimento de propina da construtora OAS. A decisão foi tomada após o pedido da defesa do parlamentar mineiro e foi aceita pela maioria dos integrantes do colegiado, com 4 votos a favor e 1 voto contra.
A investigação teve origem na colaboração premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da Construtora OAS, firmada em 2020 no contexto da Operação Lava Jato. Pinheiro alegou que houve o pagamento de propina a Aécio Neves entre 2010 e 2012, quando o político era governador de Minas Gerais. A propina teria sido destinada a ampliar a presença da empresa em obras no Estado, especialmente no programa "Luz Para Todos".
No entanto, a maioria da Segunda Turma entendeu que as provas apresentadas não foram suficientes para sustentar a continuidade da investigação. O ministro Gilmar Mendes, relator do processo, ressaltou que não foram encontrados elementos que corroborassem as alegações feitas por Léo Pinheiro em sua delação premiada. Além disso, considerou que o tempo decorrido desde a abertura do inquérito inviabilizava a utilidade das investigações, violando o princípio da duração razoável do processo.
Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli seguiram o entendimento de Gilmar Mendes, enquanto o ministro Edson Fachin votou pelo envio do processo à Justiça Federal de Minas Gerais. A defesa de Aécio Neves celebrou o arquivamento do inquérito, afirmando que as acusações contra o parlamentar são falsas e refletem um período de ataques ao Estado Democrático de Direito por parte de certos setores das instituições do país.
Esta não é a primeira vez que Aécio Neves se vê alvo de investigações arquivadas pelo STF. Em agosto de 2021, a Segunda Turma já havia arquivado outro inquérito relacionado a um suposto pedido de propina à empreiteira Odebrecht durante a campanha presidencial de 2014. Além disso, o ministro Gilmar Mendes determinou o arquivamento de dois inquéritos sobre a suposta participação do deputado federal em desvios de recursos de Furnas, em decisões tomadas em junho de 2018 e março de 2021, respectivamente.