STF condena mais 29 pessoas por participação nos atos de 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão histórica nesta segunda-feira, dia 5 de fevereiro, ao condenar mais 29 pessoas acusadas de participação nos atos de 8 de janeiro. Com essa nova leva de condenações, o número total de réus condenados chega a 59.
Os processos, que estavam sendo julgados em Plenário Virtual, receberam votos majoritariamente favoráveis à punição de todos os réus. No entanto, as penas ainda não foram determinadas, pois não houve maioria de votos nas propostas de punição apresentadas. Para chegar a um consenso sobre as penas, os ministros devem apresentar um voto médio.
O ministro Alexandre de Moraes, relator das ações, propôs penas que variam de 14 a 17 anos de prisão, além de danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões. Seu posicionamento foi acompanhado integralmente pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin propuseram penas diferentes, que variam de 11 a 15 anos de prisão. Já André Mendonça divergiu e, em alguns casos, votou pela absolvição de réus. Aos que ele condenou, as penas variaram de 4 anos e 2 meses a 8 anos e 6 meses de prisão.
O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, deliberou pela condenação dos réus, mas optou por aplicar apenas a pena do crime de golpe de Estado, não sendo possível puni-los simultaneamente pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O ministro Nunes Marques seguiu a linha de André Mendonça e também votou pela absolvição de alguns réus. Para outros acusados, propôs penas que variam de 4 meses a 3 anos de prisão.
Os réus das ações respondem a diversos crimes, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As defesas dos acusados sustentaram que não há provas suficientes para a condenação.
A decisão do STF representa um marco na busca pela responsabilização dos envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, que foram marcados por manifestações violentas e ataques ao Estado Democrático de Direito. A condenação dos réus reafirma o compromisso da justiça brasileira com a defesa da democracia e do Estado de Direito.