Toffoli Suspender Julgamento do Recurso de Fernando Collor no STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o julgamento do recurso apresentado por Fernando Collor contra sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão. Essa decisão ocorreu durante uma sessão virtual do plenário que começou na última sexta-feira (9) e se estenderá até o dia 20 de fevereiro.
Collor foi condenado pela Corte em maio de 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito de um esquema na BR Distribuidora, envolvendo recebimento de propina para viabilizar contratos com a estatal.
O pedido de suspensão do julgamento foi feito por Toffoli, que solicitou mais tempo para analisar o processo. Segundo o regimento do tribunal, ele tem até 90 dias para devolver o caso para julgamento, e após isso, o recurso ainda precisará ser pautado para uma nova sessão de análise.
Antes da interrupção, apenas o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, estava registrado, o qual rejeitava o recurso de Collor e mantinha a condenação.
No recurso, a defesa de Collor argumenta que houve problemas na contagem e prescrição de delitos, além de contestar a fixação da pena e a determinação de pagamento por danos morais coletivos. Os advogados também alegam falta de provas para sustentar as acusações e questionam o enquadramento do ex-senador no crime de associação criminosa.
A suspensão do julgamento representa mais um capítulo na longa batalha judicial enfrentada por Fernando Collor desde sua condenação. A decisão final sobre o recurso e os desdobramentos futuros desse caso permanecem aguardados com expectativa pela sociedade e pelos envolvidos.
Enquanto isso, Collor e os demais condenados só serão presos quando não houver mais possibilidades de recursos e ocorrer o encerramento do processo, a menos que a Corte reavalie os pontos da condenação trazidos pelas defesas.