Senador Eduardo Girão Critica Governo Federal por Nota Técnica sobre Aborto
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) proferiu um discurso contundente nesta sexta-feira (1º) contra o governo federal em virtude de uma nota técnica do Ministério da Saúde que gerou polêmica ao ampliar o prazo para a realização de abortos dentro das normas já estabelecidas pela legislação brasileira.
A referida nota, que inicialmente buscava revogar a decisão anterior estabelecendo a 21ª semana de gestação como limite para a execução do aborto nos casos previstos em lei, propunha que o procedimento pudesse ser realizado em "qualquer tempo gestacional".
Para o parlamentar, essa medida representaria, na prática, a autorização para o "assassinato de bebês com até nove meses de vida à beira do nascimento", classificando-o como um verdadeiro "infanticídio".
Além disso, Girão também criticou a revogação de uma portaria que exigia dos serviços de saúde a comunicação às autoridades policiais sobre casos de aborto resultantes de estupro, preservando materiais que pudessem auxiliar na identificação do agressor por meio de exames genéticos.
O senador argumentou que essa ação resultou em duas graves consequências: a primeira, ao estimular a prática do aborto em casos de estupro, e a segunda, ao dificultar a investigação e punição do agressor, uma vez que, sem a notificação policial, a impunidade nesse crime grave prevalece.
"Essa revogação produziu duas grandes perversidades. A primeira foi estimular a prática do aborto em caso de estupro. A segunda foi impedir a devida investigação e punição do estuprador, pois sem notificação policial prevalece a impunidade nesse crime gravíssimo. Não precisa mais de boletim de ocorrência. Basta dizer lá que foi estuprada e vai, tira. Pode não ter sido e fica por isso mesmo, sem se saber se houve de fato uma violência", afirmou Girão.
A reação do senador ocorreu após intensa pressão da sociedade civil e de políticos da oposição, que resultou na suspensão da referida nota técnica pelo governo federal. No entanto, o debate sobre as políticas relacionadas ao aborto e aos direitos reprodutivos continua acalorado no cenário político nacional.
O embate entre defensores e opositores do aborto legal e seguro tem sido uma constante no Brasil, refletindo divergências ideológicas, morais e religiosas. A questão se intensifica quando envolve casos de estupro, onde há uma clara tensão entre a proteção dos direitos da mulher e a defesa da vida do feto.
Diante desse contexto, as declarações do senador Girão ecoam as preocupações de uma parcela da sociedade brasileira que defende uma postura mais conservadora em relação ao tema do aborto, destacando a importância do debate democrático e plural para a construção de políticas públicas que respeitem os direitos humanos e a dignidade de todos os envolvidos.
Até o momento, o governo federal não emitiu novos pronunciamentos sobre o assunto, deixando em aberto o desenrolar dessa polêmica e as possíveis consequências políticas e sociais que ela pode acarretar. Enquanto isso, o debate sobre os direitos reprodutivos continua a dividir opiniões e a desafiar os fundamentos éticos e jurídicos da sociedade brasileira.