Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL-MG) Recusa Apoiar Projeto de Lei do Governo Lula que Regulamenta Trabalho de Motoristas de Aplicativos
Nesta segunda-feira (4), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) fez uma declaração pública informando que não apoia o Projeto de Lei Complementar (PLC) apresentado pelo governo Lula (PT), que busca regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos. O documento, que chegará ao Congresso Nacional em caráter de urgência, visa criar a categoria profissional de "trabalhador autônomo por plataforma", estabelecer o valor de R$ 32,09 por hora de trabalho, garantir remuneração de pelo menos um salário mínimo (R$ 1.412), assegurar direitos previdenciários, exigir contribuição ao INSS e criar um sindicato exclusivo para os trabalhadores que operam em plataformas como Uber e 99.
Ferreira expressou sua discordância com o projeto, destacando que não votará em uma proposta que, segundo ele, sufoque a liberdade do mercado e prejudique os ganhos dos trabalhadores. Em sua declaração, ele afirmou: "Lula assina projeto que prevê a regulamentação de apps de transporte, incluindo Uber e 99. Ele quer destruir o ganha-pão de milhões de trabalhadores. Todo meu apoio aos entregadores e motoristas. Jamais votarei em projeto que sufoque a liberdade do mercado."
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal serão responsáveis por apreciar o documento. Se aprovado, entrará em vigor após 90 dias. O resultado dessa votação terá um impacto significativo em aproximadamente 1,5 milhão de trabalhadores, número de motoristas de aplicativo estimado em 2022 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O projeto do governo Lula visa trazer regulamentação e garantias trabalhistas para os motoristas de aplicativos, que frequentemente operam em condições precárias e sem benefícios trabalhistas. No entanto, críticos, como o deputado Nikolas Ferreira, argumentam que essas medidas podem restringir a liberdade dos trabalhadores e interferir no funcionamento do mercado.
Diante da divergência de opiniões e interesses em jogo, espera-se que o debate em torno do projeto seja intenso no Congresso Nacional, com diferentes parlamentares, sindicatos e representantes dos trabalhadores e das empresas de aplicativos defendendo seus pontos de vista e interesses.
Enquanto isso, os motoristas de aplicativos aguardam ansiosamente por uma definição, pois a regulamentação proposta pode impactar diretamente suas condições de trabalho e remuneração. O resultado final dessa votação será crucial para determinar o futuro desses profissionais e a dinâmica do mercado de transporte por aplicativos no Brasil.