Advogada Erica Gorga critica prisão de deputado estadual do PL do Espírito Santo pelo STF
A renomada advogada Erica Gorga, doutora em direito pela USP, expressou sua opinião sobre a recente prisão de um deputado estadual do Partido Liberal (PL) do Espírito Santo por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Gorga questiona a legalidade da medida, levantando a questão do foro jurídico competente para julgar o caso.
Segundo Gorga, o deputado estadual deveria ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo, conforme determina a constituição. A advogada ressalta que a prisão por ordem do STF representa mais um exemplo de julgamento inconstitucional, que segundo ela, é uma triste marca do atual regime ditatorial brasileiro.
A opinião da advogada Erica Gorga destaca a preocupação com a garantia dos direitos fundamentais e o respeito à constituição, em meio a um contexto político e jurídico desafiador no Brasil.