STF Recupera Mais de R$ 2 Bilhões com Homologação de Delações da Lava Jato
Uma análise minuciosa dos acordos de colaboração premiada homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) revelou que a Operação Lava Jato resultou na recuperação de mais de R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Os dados foram divulgados em um relatório elaborado pelo gabinete do ministro Edson Fachin, marcando os 10 anos desde o início da operação que desvendou esquemas de corrupção em larga escala no país.
Segundo o relatório, foram homologados 120 acordos de colaboração, sendo 22 pelo ministro Fachin, 21 pelo saudoso ministro Teori Zavascki, que faleceu em um acidente aéreo em 2017, e 77 pela ministra Cármen Lúcia, na época presidente do tribunal. Esses acordos resultaram em ações que levaram a 34 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Das 34 denúncias, 27 foram examinadas pela Corte, resultando no recebimento de nove e na rejeição de 18 acusações. Sete delas tiveram desdobramentos diversos, incluindo remessa para a primeira instância, processamento em andamento e extinção da punibilidade em razão de fatores como idade avançada ou tempo decorrido dos fatos.
Além das denúncias, o relatório destaca a instauração de nove ações penais contra autoridades com prerrogativa de foro no STF. Dessas, oito foram julgadas no mérito, resultando em três condenações e quatro absolvições. Uma ação penal ainda aguarda decisão colegiada sobre os efeitos do empate na votação, enquanto o último caso foi encaminhado para outra instância após o recebimento da denúncia.
O documento também menciona a movimentação processual relacionada a pedidos de habeas corpus, reclamações e outros recursos, totalizando 492 processos em tramitação na Suprema Corte. Esses números demonstram a extensão do trabalho realizado pelo STF no âmbito da Lava Jato e seu papel fundamental no combate à corrupção e à impunidade no país.
O relatório elaborado pelo gabinete do ministro Edson Fachin representa um marco na história da Justiça brasileira, evidenciando os avanços conquistados e os desafios enfrentados no combate à corrupção. A recuperação de mais de R$ 2 bilhões é um importante sinal de que a justiça está sendo feita e que os responsáveis por desvios de recursos públicos estão sendo devidamente responsabilizados pelos seus atos.
O combate à corrupção é uma prioridade nacional e o trabalho realizado pelo STF na Operação Lava Jato é uma prova do compromisso das instituições brasileiras com a transparência, a ética e a probidade no serviço público. A divulgação desses dados reforça a importância da colaboração entre os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo na construção de um país mais justo e íntegro para todos os cidadãos.