O Estado de S.Paulo defende o direito à crítica aos "exageros" do STF em editorial
Em um editorial publicado neste sábado (14), o jornal O Estado de S.Paulo defendeu veementemente o direito à crítica aos supostos "exageros" do Supremo Tribunal Federal (STF), enfatizando que tais críticas visam aperfeiçoar o trabalho da Corte e não ameaçá-la. O periódico avaliou que o próprio STF tem minado sua legitimidade ao atuar de forma "claramente política" e ao ultrapassar seus limites, interferindo em competências do Legislativo e contribuindo para a "insegurança jurídica".
Contrariando a visão de alguns ministros do STF, o Estadão destacou que criticar instituições democráticas não significa atacá-las, mas sim buscar seu aprimoramento. Além disso, demandar autocontenção e atuação conforme a lei não deve ser encarado como deslegitimação, mas sim como uma forma de fortalecer a democracia e as instituições republicanas.
O jornal ressaltou que, em um ambiente democrático genuíno, é fundamental que haja liberdade para questionar o poder, e que as críticas não devem ser interpretadas como atentados ao Estado Democrático de Direito. No entanto, observou que, nos tempos atuais, há uma tendência de encarar qualquer crítica como uma ameaça à democracia.
Apesar de defender o direito à crítica, o Estadão deixou claro que seu posicionamento não está alinhado com os ideais do ex-presidente Jair Bolsonaro, de seus apoiadores e do empresário Elon Musk, os quais, na visão do jornal, estariam utilizando a liberdade de expressão para promover interesses antidemocráticos.
O periódico também criticou o uso que o STF tem feito desse contexto para justificar medidas juridicamente questionáveis, alegando uma suposta ameaça permanente e generalizada à democracia. Para o Estadão, é fundamental que o STF seja transparente sobre os parâmetros que adota para suas decisões, de modo a garantir que estas estejam em conformidade com a Constituição.
Por fim, o jornal concluiu que o próprio Supremo tem contribuído para minar sua própria legitimidade e que exigir a contenção de seus ministros não é ser "golpista", mas sim agir de acordo com princípios republicanos. A crítica construtiva, segundo o Estadão, é essencial para fortalecer as instituições democráticas e garantir o Estado de Direito no Brasil.