O senador Esperidião Amin (PP-SC) lançou duras críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente em relação aos inquéritos das Fake News e das Milícias Digitais, liderados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Amin destacou que o Inquérito das Fake News foi instaurado com base em um artigo do Regimento Interno do STF, sem um objeto definido, e enfatizou que a escolha do ministro Moraes para relatar o caso foi uma decisão pessoal do então presidente da Corte, Dias Toffoli. Segundo o senador, o inquérito tem funcionado como uma espécie de inquisição, abrindo espaço para convocações monocráticas de cidadãos sem uma clara justificativa.
Além disso, o senador criticou veementemente a inclusão do empresário Elon Musk, proprietário do X (anteriormente conhecido como Twitter), nas investigações. Amin ressaltou que a nacionalidade ou o PIB de Musk não deveriam ser relevantes, pois ele é um estrangeiro e a atuação do STF deveria se limitar ao território nacional. Ele questionou a internacionalização das investigações e sugeriu que as evidências indicam que outras entidades estavam manipulando as redes sociais, não o empresário estrangeiro.
Amin também levantou preocupações sobre novos crimes sendo atribuídos ao ministro Alexandre de Moraes, como obstrução da justiça e conspiração contra a democracia, sem uma base sólida para tais acusações. Ele questionou os fundamentos por trás dessas alegações e expressou preocupação com a possível utilização do poder judicial para impor multas e promover uma agenda que ele considera prejudicial à democracia e à liberdade de expressão.
As declarações do senador refletem a crescente controvérsia em torno dos inquéritos conduzidos pelo STF e levantam questões importantes sobre o papel da mais alta corte do país na proteção dos direitos individuais e no combate à criminalidade. A crítica pública do senador Amin destaca a necessidade de transparência, objetividade e imparcialidade na condução das investigações, bem como a importância de garantir que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam protegidos em todos os níveis do sistema judicial brasileiro.