Decisão do STF Confirma Multa contra Bolsonaro por Impulsionamento Ilegal
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão individual do ministro Flávio Dino, negando o recurso apresentado pelos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular a condenação que impôs o pagamento de R$ 70 mil por um suposto impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022.
A decisão foi tomada durante uma sessão virtual encerrada na madrugada de sexta-feira (19), e contou com os votos favoráveis dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Cristiano Zanin não participou da votação devido ao impedimento por ter atuado como advogado da campanha de Lula nas eleições.
O ministro Flávio Dino havia rejeitado o recurso de Bolsonaro em março deste ano, alegando questões processuais e ressaltando que a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas já julgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Dino destacou que durante a campanha eleitoral, houve impulsionamento de conteúdo negativo na internet sem a devida identificação clara e legível do responsável, além da ausência da expressão "Propaganda Eleitoral", em desrespeito às regras estabelecidas.
Diante dessa decisão, Bolsonaro iniciou uma forte reação contra o que ele entende ser uma perseguição política. Exemplos claros dessa reação foram as manifestações realizadas na Avenida Paulista e em Copacabana. Esses atos demonstram a mobilização e a indignação de seus apoiadores diante das decisões judiciais que afetam o ex-presidente.
Essa confirmação da multa por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral se torna uma carta na manga para Bolsonaro, fortalecendo sua narrativa de que está sendo alvo de perseguição política. A reação vista nas manifestações é um fenômeno político significativo e sem precedentes no Brasil, demonstrando a polarização e a intensidade das disputas políticas no país.