O deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança chamou a atenção do Congresso Nacional para a necessidade urgente de ação diante da falência parlamentar e das inúmeras irregularidades que vêm ocorrendo no país. Em um discurso contundente, o parlamentar criticou a inação do Legislativo diante de inquéritos ilegais e perseguições políticas, alertando para o olhar crítico que o mundo todo está lançando sobre o Brasil.
Da tribuna da Câmara dos Deputados, Luiz Philippe destacou a gravidade dos inquéritos ilegais que vêm sendo conduzidos, nos quais os investigados não têm acesso aos autos e são privados de seus direitos fundamentais de defesa. Ele ressaltou que essa situação é conhecida por todos os parlamentares, independente de posicionamento político, e que a inação do Congresso diante desse cenário é inaceitável.
O deputado enfatizou que nenhum parlamentar pode afirmar que defende o Estado de Direito se não tomar medidas contra essas ilegalidades evidentes. Ele questionou a falta de ação do Legislativo diante das interferências do Judiciário e da falta de pauta para as propostas apresentadas pelos deputados.
Além disso, Luiz Philippe alertou que a inação do Congresso também está sendo observada pela opinião pública internacional, o que coloca em xeque a credibilidade do Poder Legislativo brasileiro perante o mundo.
O discurso do deputado ocorre em um momento de grande turbulência política no país, marcado por prisões políticas e inquéritos controversos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal. Milhares de pessoas foram presas sem respeito aos direitos humanos ou ao devido processo legal, enquanto autoridades envolvidas nos eventos do dia 8 de janeiro, como o general G. Dias, permanecem livres de qualquer medida restritiva.
Essa discrepância na aplicação da lei, onde conservadores são alvo de medidas abusivas enquanto autoridades do governo permanecem impunes, é um dos pontos levantados pelo deputado Luiz Philippe como exemplo da crise institucional que o país enfrenta.
Diante desse cenário, o apelo do deputado por ação e responsabilidade por parte do Congresso Nacional é urgente e relevante. A falta de resposta do Legislativo diante das violações do Estado de Direito coloca em risco não apenas a democracia brasileira, mas também a reputação do país perante a comunidade internacional. Resta saber se seus apelos serão ouvidos e se medidas concretas serão tomadas para restabelecer a ordem e a justiça no Brasil.