Moraes Ordena que X Se Manifeste em 5 Dias por Descumprimento Judicial
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu uma determinação direcionada à plataforma X (antigo Twitter), de propriedade do bilionário Elon Musk, exigindo que a empresa se manifeste sobre o descumprimento de decisões judiciais em um prazo de 5 dias. O despacho foi publicado no último sábado (20/04), como parte de um desdobramento envolvendo a Polícia Federal (PF) e casos de transmissões ao vivo de investigados com perfis bloqueados pela plataforma, por ordem judicial.
De acordo com o relatório apresentado pela PF no âmbito de um inquérito, a plataforma X teria permitido a transmissão ao vivo de indivíduos que estavam sob investigação, mesmo após a determinação da Justiça para o bloqueio de seus perfis. Essa alegação surge em meio a uma série de críticas feitas por Elon Musk contra Alexandre de Moraes e o sistema democrático brasileiro.
O empresário, alvo da investigação, havia prometido analisar os perfis bloqueados pela Justiça em suas declarações recentes. Entre os perfis mencionados estão o do jornalista Allan dos Santos, dos comentaristas Rodrigo Constantino e Paulo Figueiredo Filho, e do senador Marcos do Val (Podemos-ES).
É importante ressaltar que o X, antes do envio do relatório da PF ao ministro Moraes na última sexta-feira (19/04), afirmou que não havia habilitado a função de transmissão ao vivo para as contas em questão, alegando que não estariam em conformidade com as ordens de bloqueio ou suspensão emitidas pela Justiça.
Essa ordem judicial direcionada à plataforma X reflete a importância cada vez maior das redes sociais e plataformas digitais na disseminação de informações e na regulação do conteúdo online. Ela também levanta questões importantes sobre o papel das empresas de tecnologia na aplicação das leis locais e no cumprimento das decisões judiciais, especialmente quando estas têm impacto direto na segurança pública e no sistema judicial.
Diante desse contexto, espera-se que a plataforma X apresente sua manifestação dentro do prazo estipulado por Moraes, e que este desdobramento contribua para esclarecer eventuais falhas no cumprimento das decisões judiciais e para o fortalecimento do sistema jurídico brasileiro no ambiente digital.