Discussão entre Moraes e renomado advogado Toron intriga o meio jurídico
Uma acalorada discussão entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o renomado advogado criminalista Alberto Toron, ocorrida durante uma sessão da 1ª turma da Corte, chamou a atenção do meio jurídico e gerou repercussões significativas. O embate teve como pano de fundo a negação de sustentação oral ao advogado Gustavo Mascarenhas, causando a intervenção de Toron e posterior manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O incidente teve início quando Moraes, na qualidade de presidente da 1ª turma do STF, negou o pedido de sustentação oral feito por Mascarenhas em um agravo regimental, invocando o regimento interno da Corte para justificar sua decisão. No entanto, Alberto Toron, integrante do Conselho Federal da OAB, tomou a palavra e argumentou que a Lei nº 14.365/22 regulamentava a matéria de forma contrária ao regimento interno do STF, defendendo que Mascarenhas deveria ter direito à sustentação oral.
Toron destacou que ambas as leis tratavam do mesmo assunto, porém a lei mais recente deveria prevalecer, conforme o critério da cronologia legislativa. Moraes tentou interrompê-lo, argumentando que o princípio da especialidade regia o regimento do STF e que a questão já era pacífica na Corte.
No entanto, Toron persistiu em seu argumento, ressaltando a importância da diversidade de vozes na Corte e a relevância do tema em discussão. Moraes, por sua vez, reiterou a decisão da turma em não permitir a sustentação oral, agradecendo ao advogado por encerrar seu discurso.
A intervenção de Toron e a subsequente manifestação de Moraes refletiram não apenas a divergência de interpretação legal entre os dois, mas também evidenciaram a importância do debate sobre as prerrogativas da advocacia e o devido respeito ao direito à sustentação oral, previsto em lei.
Diante desse episódio, o presidente da OAB, Beto Simonetti, se pronunciou, enfatizando a importância das sustentações orais como prerrogativa da advocacia e garantidas por lei. Ele afirmou que a OAB irá persistir em buscar o reconhecimento dessa importância por parte do STF e tomará medidas para assegurar que esse direito seja respeitado e atendido.
A discussão entre Moraes e Toron, portanto, não apenas trouxe à tona questões legais e procedimentais no âmbito do STF, mas também ressaltou a necessidade de garantir o devido respeito às prerrogativas da advocacia e a importância do diálogo e da diversidade de opiniões na mais alta instância judiciária do país.