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O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), fez declarações contundentes durante uma entrevista ao SBT News nesta quinta-feira (18), expressando sua reprovação em relação à possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os ministros da Suprema Corte.
Durante a entrevista, Mendes afirmou categoricamente: "A princípio, uma CPI que investigasse atos do STF seria inadmissível e inconstitucional". Sua posição reflete a preocupação com o princípio da separação dos poderes e a autonomia do Judiciário, pilares fundamentais do sistema democrático brasileiro.
A declaração do ministro ocorre em um momento em que ganha força na Câmara dos Deputados a possibilidade de abrir uma CPI para apurar eventuais abusos de autoridade por parte dos ministros do STF. Esta proposta tem gerado intensos debates no cenário político nacional, dividindo opiniões e levantando questões sobre os limites do poder legislativo em relação ao poder judiciário.
Na mesma semana, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comunicou ao colegiado de líderes que autorizará a abertura de cinco CPIs, incluindo o Requerimento de Instituição de CPI 8/2023, proposto pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). Este requerimento visa investigar a "violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal".
O pedido de CPI, apresentado em novembro de 2023, recebeu o apoio de 176 deputados, mesmo considerando que cinco deles não estão mais exercendo seus mandatos. Esse número foi suficiente para que o requerimento fosse formalmente protocolado na Câmara dos Deputados.
No entanto, Gilmar Mendes expressou sua descrença em relação ao suposto apoio de Arthur Lira à instalação da CPI contra o STF. Suas palavras refletem a resistência de parte do meio jurídico e político em relação a essa iniciativa, enfatizando a importância da independência do Judiciário e a preservação do estado democrático de direito.
A possibilidade de uma CPI contra o STF levanta importantes questionamentos sobre o equilíbrio entre os poderes e os limites do controle político sobre o Judiciário. Em meio a um cenário de polarização política e tensões institucionais, o debate sobre a necessidade de prestação de contas e transparência no funcionamento das instituições democráticas permanece em destaque, exigindo um diálogo construtivo e respeitoso entre os poderes constituídos.