Presidente da Câmara dos Deputados propõe limitar quem pode propor ações no STF
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), levantou a discussão sobre a limitação de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente quando estas afetam decisões e aprovações do Congresso. Lira enfatizou a necessidade de elevar o padrão sobre este tema e classificou as ADIs como um "câncer".
Durante a 89ª ExpoZebu, evento realizado em Uberaba (MG), que contou com a presença de ministros, governadores e parlamentares ligados ao agronegócio, Lira destacou as discussões jurídicas constantes no Brasil, atribuindo parte delas às ADIs. Ele afirmou: "Nós temos um câncer no Brasil que se chama ação direta de inconstitucionalidade, proposta por qualquer entidade, qualquer pessoa ou qualquer partido político no Brasil com um representante no Congresso".
Essa posição de Lira surge após o ministro Cristiano Zanin, do STF, suspender a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos a setores empresariais e prefeituras até 2027, atendendo a um pedido do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Senado prometeu recorrer da decisão e, até o momento, o placar está em 4 a 0 a favor do Executivo, com o ministro Luiz Fux pedindo vista.
As ADIs, previstas na Constituição, podem ser propostas por diversas entidades, incluindo o presidente da República, mesas diretoras do Senado e da Câmara, governadores, procurador-geral da República, OAB, partidos com representação no Congresso, confederações ou entidades de classe de âmbito nacional.
Lira argumentou que a judicialização excessiva pode prejudicar o processo democrático, especialmente quando uma decisão do Legislativo, apoiada por uma ampla maioria, é derrubada por meio de uma liminar. Ele defendeu que a discussão política seja priorizada em vez da judicialização, e sugeriu que a proposta de limitar quem pode propor ADIs deve passar por uma emenda constitucional, exigindo uma maioria qualificada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
A sugestão de Lira levanta debates sobre o equilíbrio de poderes no país e a separação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Críticos argumentam que limitar o acesso às ADIs pode minar a capacidade de proteger os direitos constitucionais e desequilibrar o sistema de freios e contrapesos essencial para a democracia.