Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, Anuncia Adiamento do PL das Fake News por Falta de Acordo
Nesta terça-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou que o Projeto de Lei 2630/20, popularmente conhecido como PL das Fake News, não será votado pelos deputados devido à falta de acordo entre as diferentes bancadas parlamentares.
Em uma coletiva de imprensa, Lira explicou que o texto do projeto foi alvo de intensa polêmica e que diversas narrativas prejudicaram a sua apreciação pelos parlamentares, em especial a ideia de que o projeto instituiria censura e iria contra a liberdade de expressão.
"O PL 2630/20 está fadado a ir a lugar nenhum. Não tivemos tranquilidade do apoio parlamentar para votar com a maioria", afirmou o presidente da Câmara, destacando as dificuldades encontradas para avançar com a proposta.
Lira enfatizou os esforços realizados pela Casa para viabilizar a votação do projeto, inclusive subdividindo o texto para tratar separadamente das questões dos streamings e dos direitos autorais. No entanto, mesmo com essas tentativas, não foi possível alcançar um consenso entre os líderes partidários, que avaliaram que o projeto não estava pronto para ser incluído na pauta de votações.
Diante desse impasse, Arthur Lira defendeu a criação de um grupo de trabalho para debater o tema da regulação das redes sociais de forma mais abrangente. Segundo ele, esse grupo terá um prazo de 30 a 40 dias para elaborar um novo texto que contemple as diferentes perspectivas e não deixe margem para críticas.
A decisão de adiar a votação do PL das Fake News reflete as divergências e os desafios enfrentados pelo Congresso Nacional na busca por uma legislação que combata a disseminação de notícias falsas e garanta a liberdade de expressão na internet.
Embora o debate sobre o controle das fake news seja crucial para preservar a integridade do processo democrático e proteger os cidadãos contra a desinformação, é evidente que encontrar um consenso sobre o assunto não é tarefa fácil, dada a complexidade e a sensibilidade do tema.
A criação do grupo de trabalho representa uma tentativa de buscar uma abordagem mais ampla e inclusiva para lidar com as questões relacionadas às redes sociais e à propagação de informações falsas. Espera-se que esse processo de discussão e elaboração de um novo texto resulte em uma proposta mais equilibrada e eficaz para enfrentar os desafios do mundo digital.