**Maduro Promulga Lei Anexando Essequibo à Venezuela: Tensão Crescente na América do Sul**
Na noite desta quarta-feira (3/4), o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, promulgou a "Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo", oficializando a anexação do território de Essequibo à Venezuela. Esta área, historicamente disputada e internacionalmente reconhecida como pertencente à Guiana, agora é declarada como uma província venezuelana.
O projeto de lei, discutido pela Assembleia Nacional venezuelana no final do ano anterior, obteve uma resposta expressiva em um referendo, onde 95% dos eleitores votaram a favor da incorporação de Essequibo ao território venezuelano. Com 39 artigos, a lei estabelece a fundação do estado da "Guiana Essequiba".
Durante a cerimônia de promulgação, Maduro enfatizou que a legislação foi ratificada pela Corte Suprema da Venezuela e será aplicada rigorosamente para proteger o território venezuelano no cenário internacional. Ele proclamou que "o tempo da dominação colonial, o tempo da subordinação na Venezuela acabou para sempre".
O presidente Maduro também denunciou a presença de bases militares secretas do Comando Sul e da Agência de Inteligência dos Estados Unidos em Essequibo, alegando que têm o objetivo de atacar a Venezuela. Além disso, um dos artigos da lei impede que indivíduos que apoiem a posição do governo da Guiana ocupem cargos públicos ou concorram a cargos eletivos, estabelecendo uma barreira para quem se opuser à anexação de Essequibo pela Venezuela.
Outro ponto relevante da nova legislação é a proibição da divulgação de mapas políticos da Venezuela sem a inclusão do território de Essequibo.
Até o momento, o governo da Guiana não se pronunciou sobre a ação de Maduro. No entanto, um acordo assinado entre os dois países em dezembro de 2023 buscava conter as tensões, proibindo ameaças e o uso da força no conflito sobre Essequibo. O acordo estabelecia a resolução de controvérsias de acordo com o direito internacional e o comprometimento em buscar a coexistência pacífica e a unidade na América Latina e no Caribe.
A região de Essequibo tem sido objeto de disputa por mais de um século, remontando ao controle colonial do Reino Unido. O território disputado representa 70% do atual território da Guiana, sendo uma área rica em recursos naturais, como petróleo e gás.
Ambos os países, Venezuela e Guiana, reivindicam direitos sobre Essequibo com base em documentos internacionais. A Guiana argumenta que o território é seu devido a um laudo de 1899, enquanto a Venezuela alega que é sua conforme um acordo de 1966 com o Reino Unido, que anulou o laudo arbitral de 1899 e estabeleceu bases para uma solução negociada.
A promulgação desta lei por Maduro reacendeu as tensões em uma das disputas territoriais mais antigas e controversas da América do Sul. O anúncio pode desencadear uma nova onda de instabilidade na região, com o potencial de gerar consequências imprevisíveis para ambas as nações envolvidas e para a comunidade internacional como um todo.